A presente patente de invenção refere-se a um sistema de monitoramento com Dispositivos de Segurança Preventiva— DSP para utilização de equipamento GSM (Global System for Mobile) e GPS (Global Posittoning System), dotado de três módulos: cadastro, monitoramento e o banco de dados. O presente sistema constituído com Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP permite que um aparelho GSM GPS seja programado para transmitir dados de localizações geográficas que são enviados especificamente a uma central que monitora esses dispositivos. O presente sistema com Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP é dotado de um botão de acionamento, para que se emita o sinal á centrai de banco de dados, integrado ao referido aparelho GSM/GPS existe um sistema de captação de som que é utilizado para a gravação do áudio ambiente, transmitido à Central de Monitoramento. Uma vez recebidb o sinal da vítima protegida por medida protetiva, a central, através dos dados enviados pelo aparelho GSM/GPS, será capaz de contatar as autoridades adequadas para que estas se encaminhem e previnam danos ou agressões, sejam estas físicas, morais ou psicológicas, à vítima. Quando se está diante de agressão ou grave ameaça, física ou psicológica, independentemente de qualquer fator, pode a justiça determinar a instituição de Medidas Protetivas, fixando o limite mú imo de distancia entre vítima e o agressor. Entretanto, a fiscalização no cumprimento de tais medidas nem sempre é suficiente para evitar novas ameaças e/ou agressões, já que o poder executivo não conta com contingente ostensivo suficiente para esta proteção e prevenção.

Nesse sentido, temos, por exemplo, que a taxa de assassinatos de mulheres no pais ocasionadas por agressão é alta, e o mctodo aqui apresentado tem como um de seus BR2014/000380

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objetivos reduzir esta taxa ajudando a salvar vidas, além de possibilitar o salvameiilo/aiDrilio de outras pessoas sob proteção do Estado.

No sentido de elucidar, temos assim que, de acordo com Julio Jacobo WaiseLfisz, de 1980 a 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas, mais de 43 mil só na última década, sendo que em 65% dos casos os agressores eram o marido ou o ex-marido. ¹

Atuaimente poucas jurisdições contam com um método eficiente de prevenção de novas agressões e/ou reincidências de ameaças as vítimas. De qualquer modo, tem-se conhecimento da utilização de tornozeleiras eletrônicas que possuem um método de utilização divergente ao da presente invenção, ou seja, uma dinâmica de funcionamento diferente do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP.

Tais tornozeleiras eletrônicas são entregues à vítima e ao agressor, com a indicação de que ambos as utilizem. Caso o agressor se aproxime muito da vítima o dispositivo emite bipes cada vez mais intensos, além de notificar uma central de controle especialmente responsável por esse controle. Através das coordenadas geográficas transmitidas pelas tornozeleiras a central é capaz de informar ao poder policial o local exato no qual há descumprimento da ordem judicial.

Este método de monitoramento encontra algumas limitações, sendo a mais notória a necessidade que ambas as partes utilizem a tornozeleira, o que inevitavelmente nem sempre ocorrerá, visto que ninguém, nem o próprio agressor é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Além disso, tal método encontra limitações de ordem prática, já que, conforme sabido, nem sempre o agressor se aproxima da vítima, mas sim o contrário ocorre. Ou seja, a vítima também pode se aproximar do agressor involuntariamente.

'WAISELRSZ, Judo Jacobo. Mapa da violência 2012: caderno complementar 1: homicídios de mulheres no Brasil. São Pauto: Instituto Sangari, 2012. SISTEMA DE MONTTORAME TO PARA EQUIPAMENTO GSM/GPS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE PESSOAS SOB MEDIDA PROTETÍVA E/OU SOB PERIGO é capaz de fornecer proteção, sem os ânus mencionados acima. Deste modo, a parte efetivamente necessitaste do cumpriinento da medida protetíva poderá requerer ao Estado a sua proteção, através do acionamento do dispositivo.

De qualquer modo, poderá optar a própria vítima por se aproximar do agressor, mantendo assim dentro da sua discricionariedade o uso do dispositivo de segurança, conforme esta se sentir ameaçada ou não. SISTEMA DE MONTTORAMENTO PARA EQUIPAMENTO GSM/GPS COM

DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE PESSOAS SOB MEDIDA PROTETÍVA E/OU SOB PERIGO, permite que o disposto nas legislações de proteção a vítimas de violência possam ser efetivamente colocados em prática. Tal método aniahnente ajuda o sistema Judiciário e a policia a fiscalizar as Medidas Protetivas de Urgência oferecidas a vitimas de violência doméstica e familiar sendo que o requerente tem atoado em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Vitória, viabilizando a utilização do Dispositivo de Segurança Preventiva — DSP, popularmente chamado de "Botão do Pânico" para vítimas de violência que se encontram amparadas por medidas protetivas na forma da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006).

O Dispositivo de Segurança Preventiva é acionado pela vitima no risco eminente da violação da medida protetíva por parte do agressor. Poderá acionar o dispositivo toda vez que estiver em perigo ou em risco de agressão física, moral e/ou psicológica, pelo fato de seu agressor (a), condenado (a) a ficar distante da vítima, se aproximar.

Quando a vítima aciona o dispositivo através do pressionamento do botão de SOS localizado no equipamento GSM GPS, uma centrai de monitoramento dos DSP's, fiscalizadora das Medidas Protetivas de Urgência irá reconhecer o pedido de socorro e logo em seguida a central utilizará o equipamento GSM/GPS que se encontra com a vítima como instrumento de transmissão do áudio (escuta sonora previamente autorizada) do ambiente. Além disso, a central poderá através do dispositivo GSM/GPS, determinar a localização exata da vítima e repassar a localização para o órgão público (vinculado a policia) competente que irá socorrer a vítima.

A Informação da ocorrência às autoridades públicas aumentará a possibilidade de flagrante delito, o que, juntamente com a gravação do áudio, pode gerar prova de vioiação òa Medida Protctiva de urgência que poderá ser utilizada para ruturas a ões penais e cíveis.

Por ser um "dispositivo e sistema de escuta autorizada judicialmente" permitida com o objetivo de proteger a vitima, não se evidencia qualquer tipo de violação a direitos constitucionais. O Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP constitui-se de um aparelho

GSM/GPS programado para transmitir dados de localizações geográficas que são enviados especificamente a uma central que monitora esses dispositivos.

Ademais, o Dispositivo de Segurança Preventiva— DSP conta com método de acionamento, notadamente um botão de acionamento, para que se emita o sinal à central. Integrado ao referido arjarelho GSM/GPS existe um sistema de captação de som que é utilizado para a gravação do áudio ambiente, transmitido à Central de Monitoramento, ficando à disposição da justiça para ser utilizado como meio de prova da prática do deli to.

Uma vez recebido o sinal da vítima protegida por medida protetiva, a central, através dos dados enviados pelo aparelho GSM/GPS, será capaz de contatar as autoridades adequadas para que estas se encaminhem e previnam danos ou agressões, sejam estas físicas, morais ou psicológicas, à vítima.

Atentando as Figuras anexadas, temos o seguinte:

Em referência à FTG.01: 0 item 1 represente o usuário (a) do Dispositivo de Segurança Preventiva que está em constante comunicação com o satélite (item 2) através do seu sistema GPS. Os satélites determinam a localização geográfica do Dispositivo de Segurança Preventiva que está de posse do usuário. O item 3 representa o servidor que receberá a informação da localização geográfica informação através de conexão GPRS que são transmitidas pelo Dispositivo de Segurança Preventiva representado no item 1. Parte das informações recebidas no item 3 são disponibilizadas através da internet (item 4) para as Centrais de Morntoramento (item 5) através do Sistema de Monitoramento e em sequência para o operador de campo (smartphone) item 6, sendo que o áudio do ambiente em que foi acionado o Dispositivo de Segurança Preventiva ficará armazenado no servidor e ficará a disposição da justiça para ser utilizado como meio de prova.

A títxúo de explicação técnica sobre os aparelhos utilizados no presente método, temos que o dispositivo já utilizado nos exemplos de agressão de pessoas sob medidas protetivas utiliza-se de tecnologia GSM /GPRS, com funcionamento em frequências que variam entre 850 - 1900 hz, conforme o exemplo ideal que segue nas figuras:

A FIG. 02 apresenta a face inferior do dispositivo de segurança preventiva, sendo que 7 se refere ao microfone a ser ativado pela central de momtoramento das pessoas que se encontram sob medida protetiva.

A HG. 03 apresenta a face superior do dispositivo de segurança preventiva, sendo que 8 se refere à antena interna emitente do sinal GS /GP S que liga o aparelho aos satélites que são monitorados pela centrai de monitoramento.

Por sua vez, a FIG. 04 apresenta o interior do dispositivo de segurança preventiva, sendo que 9 se refere à bateria utilizada pelo produto, de características ideais: 3.7 Volts, 800mAh, composta de íon lítio. A FIG.05 apresenta o interior do dispositivo de segurança preventiva sem a bateria (8) da FIG. , mostrando a parte inferior coberta pela referida bateria (8). Abaixo da bateria (8) encontramos os espaços reservados para inserção do cartão SIM GSM (10) e pata inserção do cartão micro SD (11).

Por fim, a FIG. 06 apresenta a face lateral do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, sendo que 12 se refere ao conector de energia, 13 se refere botão SOS acionado para envio de sinal à central de inorntaramento e 14 se refere ao botão acionado para ligar/desligar o aparelho.

A metodologia utilizada no método apresentado é a seguinte:

1 ) O sistema é caracterizado por três módulos: de cadastro, dc monitoramento e o banco de dados.

2) A plataforma de cadastro é utilizada para registrar os dados do utilizador do DSP tais como: Nome completo, telefones de contato, telefones de contato de pessoas próximas e ou parentes, endereço residencial, endereço laboral, imagens da vitima, do agressor e do local de residência. Após mserir estas informações, o sistema de cadastro grava as informações no banco de dados.

3) O DSP é entregue a (o) e a partir disso o DSP envia informações periódicas para o sistema de banco de dados, estas informações são compostas por dados de localização geográfica, Latitude e Longitude, nível da bateria do DSP, mtensidade do sinal GSM e uma informação do tipo binário que identifica se o usuário pressionou o botão de pedido de socorro, tal botão é localizado numa parte facilmente acessível do dispositivo.

4) Caso a (o) do DSP se sinta em situação de risco, o mesmo poderá pressionar o botão e com isso as últimas coordenada s válidas são transmitidas para o sistema. 5) O sistema de monitoramento reconhece a chegada da informação transmitida pelo DSP por tona conexão de dados GPRS e também, redundantemente, através de um Torpedo SMS (Short M essage Service), grava em tabelas do banco de dados e faz uma busca no mesmo a fim de identificar a vítima e os seus respectivos dados que foram inseridos através do sistema de cadastro.

6) O sistema de monitoramento é acessado via WEB através da Internet e o mesmo reconhece através da informação binária lida no banco de dados que o pedido de socorro é necessário e o mesmo foi ocasionado pelo pressionamento do botão SOS do DSP . 7) O sistema de monitoramento dispara um alarme sonoro e indica em um mapa a posição geográfica do usuário que pressionou o botão.

S) O sistema de monitoramento é integrado a um sistema de telefonia Voip (Voz sobre IP) através de uma API (Aplication Prograuming Interface) que por sua vez origina uma chamada telefónica para o DSP, o DSP atende a chamada automaticamente e a partir daí inicia-se o processo de gravação do áudio da chamada. O processo de gravação έ realizado por um gravador instalado na central telefónica de monitoramento.

9) O fato de o DSP realizar o atendimento automático da chamada originada pelo sistema de monitoramento se dá pela existência da possibilidade desta configuração no DSP, ou seja, o DSP possui este recurso de atender automaticamente as chamadas originadas de números previamente autorizados e configurados, que neste caso é o número da central telefónica de monitoramento.

10) O sistema de monitoramento envia as informações de um acionamento, caso de ocorra, para um aparelho GSM (Global System for Mobile) que possui recurso de GPS (Global Positíoning System), podendo ser um Smartphone ou um computador embarcado em um veículo automotor que estará de posse do Operador de Campo. As informações recebidas no aparelho contém os dados cadastrais da(o) (vititiia½uário½iIizador) e a localização geográfica da ocorrência do acionamento.

11) O Operador de campo, pode visualizar as informações da localização geográfica do DSP e com isso poderá se dirigir ao local pata prestar atendimento e socorro. Caso a posição geográfica do DSP se altere ou a (o)

que está de posse do DSP se mova, o Operador de Campo, receberá uma informação com a nova posição. A cada mudança de posição geográfica da vitima que está de posse do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP o operador de campo recebe esta atualização no aparelho (Ex.: Smartphone). 12) O Operador de campo que está de posse do aparelho (Ex.: Smartphone) é responsável pelo atendimento de uma determinada ocorrência, poderá encerrar o processo de atendimento da ocorrência através do próprio aparelho (Ex.: Smartphone) após a sua finalização.

13) Com o encerramento do processo de atendimento da ocorrência realizado pelo operador de campo, a gravação do audio também é encerrada e junto com todas as informações coletadas ficam armazenadas sob sigilo e ficam disponíveis para as autoridades competentes (Exemplo: Juiz de Direito, Delegado, etc.).