Campo da invenção

[001] A presente invenção se refere, de modo geral, a operações financeiras e bancárias de pagamento e crédito. Dessa forma, disponibiliza um método aplicado em uma plataforma a fim de oferecer um sistema de verificação de pagamentos virtuais, com a opção de operar online ou off-line, ou seja, conectada ou não a rede de internet. Conforme mencionado adiante, a invenção é aplicada a uma plataforma, a qual faz uso do sistema de pagamento instantâneo brasileiro PIX, criado pelo Banco Central do Brasil.

Fundamentos da invenção

[002] As operações financeiras de transferência de valores entre contas bancárias de forma eletrónica estão sendo aprimoradas com o avanço tecnológico. Prova disso é a criação recente (2020) do sistema de pagamento instantâneo brasileiro PIX, criado pelo Banco Central do Brasil.

[003] O PIX oferece uma plataforma eletrónica para pagamentos em que os recursos são transferidos entre contas de forma instantânea, oferecendo assim uma alternativa aos métodos eletrónicos tradicionais como os de transferências DOC, TED e de cartão de débito e crédito, entre outros.

[004] Para atender as premissas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil para o PIX, novas soluções estão surgindo a fim de suprir a demanda de automatização, eficiência, redução de custos, inclusão financeira, desintermediação, entre outras pretensões. Espera-se com isso que a competitividade do mercado aumente, reduzindo os custos operacionais para os clientes e consumidores dos sistemas convencionais de pagamento eletrónico, como as bandeiras de cartões de crédito/débito e os adquirentes, que aplicam taxas consideráveis sobre as operações em suas redes de captura. [005] Logo, soluções estão sendo criadas para atender esse mercado em ascensão, como é o caso do pedido de patente BR 10 2021 002782 7, de título PLATAFORMA MULTI CRÉDITO PARCELADO PARA PAGAMENTOS DIVERSOS À VISTA VIA PIX ATRAVÉS DE CARTÃO VIRTUAL e data de depósito 12/02/2021 . Esse registro apresenta uma plataforma para pagamentos virtuais com opção de crédito ao pagador, utilizando o sistema PIX.

[006] O registro citado contempla uma solução voltada ao usuário consumidor e de forma geral pessoas físicas. Portanto, com intuito de oferecer uma solução para os negócios, empresas e vendedores, um novo sistema é desenvolvido para criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, além de conciliação entre as partes pagadoras e recebedoras.

[007] No caso da PLATAFORMA MULTI CRÉDITO PARCELADO PARA PAGAMENTOS DIVERSOS À VISTA VIA PIX ATRAVÉS DE CARTÃO VIRTUAL, o cliente utiliza-se de uma plataforma provedora de um software aplicativo (APP) de cartão virtual para realizar pagamentos via PIX, de compras em geral, boletos, entre outros. Por sua vez, para o presente pedido de registro a mesma plataforma disponibilizará uma outra aplicação, agora direcionada para o comerciante, permitindo a parte recebedora obter a confirmação do pagamento da transação gerada pelo cliente da plataforma sem depender de qualquer rede adquirente, e mais, sem que este comerciante esteja necessariamente conectado à rede de internet e a plataforma no momento em que a operação transcorrer.

[008] Normalmente a parte recebedora, principalmente no contexto dos comerciantes, varejistas, lojistas ou afins, já possui contrato com uma ou mais redes de pagamentos eletrónicos, conhecidas como “Adquirentes”. Isto é, provedores de redes de captura pelas quais as transações de cartão de crédito e débito são realizadas com o uso das conhecidas máquinas de cartão popularmente chamadas de “maquininhas”, ou “PINPads” no caso das estações PDV (Ponto De Venda), também conhecidas como estações TEF, aquelas utilizadas nos caixas de um supermercado, por exemplo.

[009] Com o advento do sistema PIX e sua rápida expansão, estes provedores de rede de captura já estão ofertando também a opção de pagamento via PIX em suas redes, com esta opção habilitada tanto nas maquininhas como nos PIN- Pads dos PDVs. Em outras palavras, o consumidor pode optar por diferentes meios de pagamento eletrónico, seja com cartão de crédito, cartão de débito ou PIX. Todavia, sob o ponto de vista da parte recebedora - comerciante, conectada a rede de captura de um Adquirente, também será cobrada por este provedor a taxa relativa a cada transação PIX realizada através de sua rede, assim como acontece com as opções de crédito ou débito.

[010] É dentro deste cenário que a plataforma inova mais uma vez, objeto deste pedido de patente, colocando a disposição da parte recebedora um sistema por meio de um software aplicativo denominado “Vendedor Adquirente”, através do qual a parte recebedora, uma vez optando por utilizá-lo, poderá realizar todas as transações de venda para os clientes da plataforma sem depender de uma rede de captura convencional e, por conseguinte, sem ter que pagar quaisquer taxas ao Adquirente pelas transações realizadas.

Breve descrição dos desenhos

[011] A descrição a seguir busca destacar a proposta em nível de seu princípio, sem limitar-se ao desenho ou componentes citados, tendo como referência as seguintes ilustrações abaixo listadas:

Figura 1 , representação de um diagrama de blocos ilustrando um sistema e seus métodos de acordo com uma concretização da presente invenção.

Figura 2, representação de um diagrama de blocos ilustrando um sistema e seus métodos.

Descrição da invenção [012] Para ajudar a compreensão do SISTEMA DE CAPTURA DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS VIA APLICATIVO VENDEDOR ADQUIRENTE e seus respectivos componentes deve-se acompanhar a Figura 1 , onde é exposta a concepção de um diagrama de blocos da plataforma (1) com a disposição dos seus elementos integrantes, interligados ao uso do aplicativo vendedor adquirente (2) proposto, além de demonstrar a relação entre os seus usuários em um ciclo de operação das transações.

[013] No que diz respeito ao funcionamento da plataforma (1) aqui descrita, esta se faz uma adição funcional como parte integrada ao pedido de registro BR 10 2021 002782 7. Sendo assim, a plataforma (1) do referido SISTEMA DE CAPTURA DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS VIA APLICATIVO VENDEDOR ADQUIRENTE diz respeito a mesma plataforma apresentada pelo registro PLATAFORMA MULTI CRÉDITO PARCELADO PARA PAGAMENTOS DIVERSOS À VISTA VIA PIX ATRAVÉS DE CARTÃO VIRTUAL. Portando, para referenciar o registro BR 10 2021 002782 7 será utilizado o índice (A). Como primeiro exemplo, a “plataforma (1)” do pedido de registro BR 10 2021 002782 7 pode ser aqui referida como plataforma (A-1).

[014] Conforme a Figura 1 , o aplicativo (2) faz parte da plataforma (1), doravante chamado de “Aplicativo Vendedor Adquirente” (2), podendo ser obtido e utilizado por qualquer parte recebedora (3), independentemente de seu porte, baixando (download) o referido aplicativo (2) através do acesso à internet, ou por meio de um arquivo de instalação obtido via mídia de armazenamento de dados - exemplos: CD de instalação, pen-drive, dentre outros. O aplicativo (2) pode ser obtido diretamente para aparelhos celulares ou até mesmo carregado em dispositivos periféricos atrelados aos PDVs. Esses aparelhos nos quais o aplicativo (2) é instalado passam a ser chamados de terminais de operação (4).

[015] Desta forma, quando um usuário cliente pagador (5) da plataforma (1) quiser fazer um pagamento (6) por um item ou serviço através do aplicativo cartão virtual (7), a parte recebedora (3) terá a opção de utilizar o aplicativo vendedor adquirente (2) para realizar a cobrança (8) como se ela, parte recebedora (3), fosse também a própria entidade adquirente. Utilizando o aplicativo (2), a parte recebedora (3) deixa de pagar pelas taxas que as redes adquirentes tradicionais cobram, excluindo os agentes intermediários da transferência, logo, a parte recebedora (3) é creditada do valor integral da venda, via pagamento PIX instantâneo, em sua conta corrente e ainda recebe a confirmação desse pagamento, mesmo eventualmente estando desconectada à rede internet. O aplicativo de cartão virtual (7), acima mencionado, é o mesmo aplicativo de cartão virtual (A-8) descrito no pedido de patente BR 10 2021 002782 7.

[016] Por sua vez, o funcionamento do aplicativo (2) pode ser melhor compreendido com auxílio da Figura 2. Essa representação demonstra em detalhes a interação entre as partes recebedora (3) e pagadora (5) através do aplicativo vendedor adquirente (2). Esse aplicativo (2) está necessariamente instalado em um terminal de operação (4), sob domínio da parte recebedora (3).

[017] Seguindo a Figura 2, a operação do aplicativo vendedor adquirente (2) começa por sua aquisição pela parte recebedora (3) através dos meios oferecidos pela plataforma (1), esse seria o início do método de captura de pagamento eletrónico. Essa primeira etapa é definida pela instalação (9) do aplicativo (2) em um terminal de operação (4), na sua grande maioria composta por aparelhos celulares. Sendo assim, um responsável (3.1) pela parte recebedora (3) deve inserir (9.1) o aplicativo (2) no terminal de operação (4), normalmente baixando-o pela internet de uma loja de aplicativos virtuais, por exemplo, ou através de arquivo de instalação.

[018] Quando o aplicativo (2) é recém instalado em um terminal de operação (4), o responsável pela parte recebedora (3.1) precisa fazer a ativação (10) do referido aplicativo (2) junto a plataforma (1). Dando início a etapa de ativação (10), o responsável pela parte recebedora (3.1) fornece suas credenciais (10.1) solicitadas pela aplicação (2), a fim de criar ou autenticar seu cadastro na plataforma (1). Esse responsável pela parte recebedora (3.1) passa a ser o administrador do aplicativo (2), apto a alterar as suas configurações por meio do acesso através das credenciais (10.1). Por fim, o responsável pela parte recebedora (3.1) fornece as informações pertinentes da parte recebedora (3) de interesse à plataforma (1 ), como por exemplo o número daquele aparelho celular, o CPF ou CNPJ da parte recebedora (3) e o ramo de atividade da mesma. Dessa forma, a plataforma (1) passa então a associar aquele aplicativo (2) à esta parte recebedora (3) de forma única, atribuindo-lhe um registro específico (10.2) que doravante, a cada transação, servirá tanto para autenticar aquele dito aplicativo (2) como identificar perfeitamente a parte recebedora (3). A plataforma (1) utiliza das informações coletadas da parte recebedora (3) para o processo de composição desse código de registro (10.2) intrínseco ao aplicativo vendedor adquirente (2) daquela parte recebedora (3), código este que será salvo em memória protegida pelo aplicativo (2) e que o identificará, bem como a parte recebedora (3) correspondente, de forma inequívoca junto a plataforma (1). Isto conclui a etapa de ativação (10) do aplicativo vendedor adquirente (2).

[019] O próximo passo é o processo de registro (11) onde o responsável (3.1) prossegue com a inserção da chave PIX da conta de recebimentos (11.1) utilizada pela parte recebedora (3), a qual permanecerá salva em memória protegida pelo aplicativo (2). Nesse caso podem ser registradas mais de uma chave PIX (11.1) para a mesma parte recebedora (3), permitindo-se assim escolher o destino dos pagamentos posteriormente. Concluída a etapa de registro (11), o aplicativo (2) estará pronto para ser utilizado operacionalmente. Cabe mencionar que somente com as credenciais do administrador fornecidas na etapa de ativação (10) a(s) chave(s) PIX da parte recebedora (3) poderá(ão) ser alterada(s) ou removida(s) daquele aplicativo vendedor adquirente (2) instalado no terminal de operação (4).

[020] Estes procedimentos de instalação (9), ativação (10) e registro (11) poderão ser replicados pelo responsável da parte recebedora (3.1) em mais terminais de operação (4) conforme a necessidade, tal como múltiplos aparelhos celulares. Exemplos de aplicação em estabelecimentos onde poderiam existir mais de um terminal de operação (4) são inúmeros, como lojas de departamentos ou restaurantes que ilustram, respectivamente, a parte recebedora (3) e seus diferentes vendedores ou garçons, cada qual com seu terminal de operação (4) a fim de prontamente atender as solicitações dos clientes junto aos mesmos, inclusive as demandas de cobrança, seguidas das respectivas comprovações de pagamento.

[021] No caso destes procedimentos de instalação (9), ativação (10) e registro (11) ocorrerem em estações PDV (Ponto de Vendas), como por exemplo nos vários Caixas de um supermercado, o processo é o mesmo, exceto por pequenos detalhes tais como ao invés de fornecer os números de cada aparelho celular, serem informados os endereços de rede de cada máquina (ou seja, de cada computador operando como estação PDV).

[022] A utilização do aplicativo (2) ocorre através do operador (3.2) do terminal de operação (4) da parte recebedora (3) ao executar uma cobrança (8) contra a parte pagadora (5). O método de captura começa a ser operacional na etapa de recebimento (12), onde esse operador (3.2) tem a opção de inserir o valor da operação (12.1) referente a uma cobrança (8) e também selecionar a chave PIX dentre as programadas. Assim o fazendo, o próprio aplicativo (2) irá gerar e exibir na tela do terminal de operação (4) o código de cobrança (13) correspondente aquela transação.

[023] Este código de cobrança (13) contém o valor da operação (12.1 ), a chave PIX da conta de destino (11.1) da parte recebedora (3) e, adicionalmente, o código de registro (10.2) específico deste aplicativo vendedor adquirente (2) junto à plataforma (1). O código de cobrança (13) é apresentado preferencialmente em formato de um código QR. O código QR, ou ainda QR Code, é um código de barras, ou barrametrico, bidimensional, que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera, nesse caso, será identificado pelo aplicativo cartão virtual (7) da respectiva parte pagadora (5). De forma geral, pode-se dizer que um código QR é um código de barras bidimensional, nesse contexto, utilizado para transmitir as informações pertinentes a cobrança de uma transação de venda via pagamento eletrónico.

[024] Com a intenção de realizar uma operação de pagamento (6) a parte pagadora (5), doravante denominada cliente (5), com o aplicativo de cartão virtual (7) do seu próprio aparelho celular, captura (13.1) o código de cobrança (13) da tela do terminal de operação (4) da parte recebedora (3). O cliente (5) prossegue com as opções da operação de pagamento (6) intrínsecas ao seu aplicativo de cartão virtual (7) e então transmite (A-10.1) esses dados, que incluem os do código de cobrança (13) recém capturado, para a aplicação mestre (A-6) da licenciadora (A-2) da plataforma (1 ou A-1). Cabe mencionar que essa captura (13.1) representa, de forma simplista, um método de pagamento (6).

[025] Ao se tratar da operação da plataforma (1) como um todo, ou seja, integrada as funcionalidades da plataforma (A-1) do pedido de registro BR 10 2021 002782 7, têm-se as seguintes etapas, as quais irão elucidar a integração do proposto aplicativo (2) com o aplicativo de cartão virtual (7), ou seja, o mesmo aplicativo de cartão virtual (A-8). Reiterando essa questão, o aplicativo de cartão virtual (7) é funcional as partes pagadoras (5) da plataforma (1), já o aplicativo vendedor adquirente (2) é utilizado pelas partes recebedoras (3) que optarem por essa funcionalidade integradora da plataforma (1). Em síntese, o aplicativo (2) não é obrigatório para o funcionamento do aplicativo cartão virtual (7), mas sim, uma opção para as partes recebedoras (3) realizarem cobranças (8) das partes pagadoras (5) - os clientes (5) da plataforma (1) - sem qualquer dependência e pagamento de taxas a qualquer rede adquirente do mercado.

[026] Toda transação PIX, operação de pagamento eletrónico, gera um recibo/comprovante para a fonte pagadora. No caso em questão, do funcionamento da plataforma (1 ou A-1), a entidade representante do sistema PIX emite esse comprovante da transação para a entidade provedora de crédito (A-3). Conforme mencionado no relatório descritivo do pedido de patente BR 10 2021 002782 7, a aplicação servo (A-7) da entidade provedora de crédito (A-3) repassa tais informações (os dados do referido comprovante) para a aplicação mestre (A-6) da licenciadora (A-2) que, por sua vez, retransmite tanto para o aplicativo de cartão virtual (A-8) sendo utilizado no celular do cliente (A-5) como ao aplicativo vendedor adquirente (2) do operador (3.2) do terminal de operação (4) da parte recebedora (3). Dessa maneira, como ambos receberam simultaneamente um comprovante de pagamento (14.2) relativo ao pagamento PIX, não há necessidade da parte recebedora (3) emitir qualquer tipo de comprovante impresso da transação (conhecido por CV) para o cliente (5), como atualmente ocorre nas redes de captura tradicionais. Nesse caso, o aplicativo de cartão virtual (A-8) é o mesmo aplicativo de cartão virtual (7), aqui descrito, assim como o cliente (A-5) é a mesma parte pagadora (5).

[027] Na hipótese do operador (3.2) do terminal de operação (4) da parte recebedora (3), seja pelo motivo que for, estar operando de forma off-line, isto é, desconectado da rede internet, ainda assim será possível fornecer à parte recebedora (3) a comprovação do pagamento PIX recém realizado. Neste caso, o aplicativo de cartão virtual (7) projetará na tela do celular do cliente (5) o referido comprovante de pagamento (14.2) recebido, em formato preferencial de código QR, correspondente aos dados do comprovante do pagamento PIX recém realizado pela entidade provedora de crédito (A3) a favor da parte recebedora (3 ou A-4).

[028] Esse comprovante (14.2) recém convertido em formato código QR pelo aplicativo de cartão virtual (7) também incorpora uma chave criptografada inserida por esta aplicação (7), para garantir a autenticidade inequívoca deste aplicativo (7) bem como sua devida habilitação junto a plataforma (1). Essa criptografia permite que o aplicativo (2) autentique a veracidade desse comprovante de pagamento (14.2), assegurando que a operação de pagamento foi realizada com sucesso e que a parte recebedora (3) já foi creditada.

[029] Portanto, para finalizar a operação em condição off-line pelo aplicativo (2), na etapa de validação do comprovante (14) o operador do terminal (3.2) da parte recebedora (3) captura (14.1) o comprovante de pagamento (14.2) sendo apresentado na tela (display) do aparelho celular do cliente (5) pelo aplicativo de cartão virtual (7). Por sua vez, o aplicativo (2) ao capturar (14.1) o código QR do comprovante de pagamento (14.2) da operação, decodifica-o e valida-o com base no resultado do processamento da chave criptográfica também recebida. No caso do terminal de operação (4) ser um aparelho celular, a captura (14.1) pode ocorrer através da própria câmera do respectivo dispositivo, caso contrário, por algum outro recurso do gênero disponível no terminal de operação (4).

[030] A continuidade operacional do aplicativo (2) mesmo desconectado da rede de internet e, consequentemente, dos servidores da plataforma (1), se deve à criptografia do comprovante de pagamento (14.2) intrínseca ao aplicativo de cartão virtual (7), que permite ao aplicativo (2) validar a autenticidade e efetivação daquela operação de pagamento relativa ao código de cobrança (13). Portanto, pode-se dizer que os recursos tecnológicos da plataforma (1) permitem que a parte recebedora (3) obtenha a comprovação do pagamento PIX, mesmo em condição off-line de operação. Desta forma, com a validação do comprovante (14) concluída, a parte recebedora (3) procede então com a emissão da nota fiscal ao cliente (5), por exemplo, finalizando a transação comercial.

[031] Assim, através destas duas maneiras acima descritas, seja on-line ou off-line, o aplicativo (2) oferece um método de cobrança (8) alternativo para as partes recebedoras (3) que as desobriga, liberta-as, das entidades adquirentes tradicionais com suas redes de captura, maquininhas e taxas, desde que se trate de um cliente (5) da plataforma (1). O aplicativo (2) permite que as transações sejam realizadas e devidamente comprovadas sem a cobrança de qualquer taxa adicional para a parte recebedora (3), visto que o destino da operação de pagamento é a própria conta vinculada a chave PIX da parte recebedora (3), em seu valor integral, diferentemente das tradicionais redes adquirentes que somente após um período de dias estipulado em contrato repassam ao comerciante os valores referentes aquelas transações, já obviamente deduzidos das taxas inerentes a intermediação da operação.

[032] Outro fato inédito, em comparação as soluções atuais, é a parte recebedora (3) poder continuar a operar perfeitamente mesmo em condição off- line e, ainda assim, ter a imediata comprovação de pagamento das operações sendo realizadas. Isso ocorre por meio de dois fatores: a) interação óptica via códigos QR, proporcionada pelos aplicativos cartão virtual (7) e vendedor adquirente (2), ou seja, entre o aparelho celular do cliente (5) com o terminal de operação (4) do operador (3.2) da parte recebedora (3); b) segurança criptográfica intrínseca a plataforma (1) e seus aplicativos: cartão virtual (7) e vendedor adquirente (2).

[033] Tanto o método on-line como o off-line eliminam a necessidade de imediata confrontação (conciliação) junto à conta bancária da parte recebedora (3), referenciada na chave PIX, de créditos oriundos de vendas à clientes (5) da plataforma (1).

[034] Assim, conforme a descrição exposta, a solução do aplicativo vendedor adquirente (2) caracteriza-se como uma alternativa de captura, sem quaisquer ônus em comparação as redes adquirentes tradicionais, para as partes recebedoras (3) no atendimento de clientes (5) da plataforma (1). Enfatiza-se não ser mandatório o uso desse aplicativo (2) para operação da plataforma (1), mas sim opcional, a critério de cada parte recebedora (3).

Exemplos de concretizações da invenção

[035] No que diz respeito a operação do aplicativo vendedor adquirente (2), para exemplificar de forma mais detalhada como uma transação de pagamento eletrónico via PIX ocorre na plataforma (1), um cenário representativo é descrito nos parágrafos subsequentes. Vale ressaltar que o caso descrito é ilustrativo e deve ser compreendido em sua essência como uma possibilidade de aplicação, portanto, não deve ser tratado como limitativo a proposta.

[036] Nesse cenário de aplicação a presente plataforma (1) faz referência a mesma plataforma (A-1) de acordo com o relatório descritivo do pedido de patente BR 10 2021 002782 7. Nesse contexto, a parte pagadora (5) de uma transação financeira eletrónica, ou seja, o cliente (5) da plataforma (1), utiliza de um software aplicativo de cartão virtual (7) para realizar pagamentos (6) eletrónicos, via PIX, de compras em geral, pagamento de boletos, contas de serviços, etc.

[037] Por sua vez, a parte favorecida da transação financeira, representada pela parte recebedora (3), pode ser entendida como qualquer entidade, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, interessada em efetivar vendas e suas respectivas cobranças aos clientes (5) da plataforma (1), estando a parte recebedora (3) conectada à rede internet ou não (online ou off-line). Nessa suposição, a parte recebedora (3) pode ser imaginada como: um supermercado, ao efetuar a cobrança das compras; um restaurante, ao cobrar pela conta do consumo; uma loja, cobrando pelos produtos; um cabeleireiro, cobrando pelo seu serviço; um vendedor ambulante; um comércio pequeno, sem acesso à internet; enfim, qualquer cenário de cobrança aplicado ao pagamento PIX através da plataforma (1)·

[038] Em geral, no contexto da realidade, as partes recebedoras (3), principalmente no universo dos comerciantes, varejistas, lojistas, prestadores de serviços ou afins, já possuem contratos com Adquirentes tradicionais, isto é, com provedores de redes de captura pelas quais as transações de cartão de crédito e débito são realizadas através do uso das conhecidas “maquininhas” de cartão ou “PIN- Pads”, no caso das estações PDV (Ponto de Venda). As transações por meio de cartão de crédito e débito sempre foram as formas de pagamento eletrónico mais difundidas, até a presente criação do sistema de pagamentos eletrónicos PIX pelo Banco Central do Brasil. [039] Com o advento do sistema PIX e sua rápida expansão, os Adquirentes tradicionais do mercado já passaram a ofertar também a opção de pagamento via PIX em suas redes de captura. Em outras palavras, as partes pagadoras, de forma geral, podem optar agora em pagar com cartão de crédito, cartão de débito ou PIX. Na circunstância da plataforma (1), isto é muito interessante, pois, amplia consideravelmente o universo de aceitação do cartão virtual (7) no mercado em geral, uma vez que utiliza o PIX como forma de pagamento.

[040] Sob o ponto de vista da parte recebedora (3) conectada a uma rede de captura tradicional, o adquirente cobrará uma taxa sobre cada transação PIX que a parte recebedora (3) realizar através de sua rede de captura, assim como acontece com as opções de crédito ou débito. Essa taxação pelos Adquirentes, também sobre as operações PIX, são de certa forma contrárias as premissas de baixo custo operacional do próprio sistema PIX e certamente desfavoráveis e indesejadas pelas partes recebedoras (3).

[041 ] É nesse cenário que a plataforma (1 ) oferece uma solução alternativa às partes recebedoras (3), objeto deste pedido de patente, fornecendo um software aplicativo denominado vendedor adquirente (2), através do qual a parte recebedora (3), uma vez optando por utilizá-lo, poderá realizar todas as transações de venda para os clientes (5) da plataforma (1 ) sem a obrigatoriedade de trafegar por uma rede de captura convencional. Por conseguinte, sem ter que pagar qualquer taxa a nenhuma rede de captura por transação realizada, visto que o destino de pagamento será a própria conta daquela parte recebedora (3), sem intermediação de uma entidade adquirente.

[042] Expostos os fatos, um cenário hipotético é delineado, onde um restaurante representará o caso de uma parte recebedora (3) que optou pelo uso do aplicativo vendedor adquirente (2), por conta do contingente de clientes (5) da plataforma (1) que já são ou poderão tornarem-se fregueses.

[043] O responsável (3.1) pela parte recebedora (3) faz o processo de instalação (9) do aplicativo (2) em cada aparelho celular sendo utilizado como terminal de operação (4) pelos operadores (3.2) da parte recebedora (3), que nesse contexto podem ser entendidos como os garçons do restaurante. Neste exemplo, conforme mencionado, considerou-se por praticidade e mobilidade que o terminal de operação (4) é um aparelho celular, contudo, poderia ser qualquer outro aparelho eletrónico também portátil apto a receber o aplicativo (2), como um “tablet” ou “notebook”, por exemplo.

[044] Passo seguinte, o responsável (3.1) da parte recebedora (3) inicia a etapa de ativação (10) do referido aplicativo (2) junto a plataforma (1) inserindo

(10.1) as credenciais de administrador solicitadas pela própria aplicação (2). Estas informações são então enviadas para a aplicação mestre (A-6) da plataforma (1 ou A-1). Uma vez aceitas, o responsável (3.1) prossegue inserindo

(10.1) demais informações intrínsecas a sua parte recebedora (3), incluso aí o número do aparelho celular sendo utilizado como terminal de operação (4). A aplicação mestre (A-6) registra também tais informações e retorna um código de registro (10.2) específico para o aplicativo vendedor adquirente (2) daquela parte recebedora (3), código este que será salvo em memória protegida pelo aplicativo (2). Isto conclui a etapa de ativação (10) do aplicativo vendedor adquirente (2).

[045] Próximo passo é o processo de registro (11) onde o responsável (3.1) prossegue com a inserção da(s) chave(s) PIX da(s) conta(s) de recebimentos

(11.1) utilizada(s) pela parte recebedora (3) - o restaurante, a(s) qual(is) permanecerá(ão) salva(s) em memória protegida pelo aplicativo (2). Concluída a etapa de registro (11), o aplicativo (2) do terminal de operação (4) estará pronto para ser utilizado normalmente de forma operacional pelos garçons (3.2). Cabe mencionar que somente com as credenciais de administrador a(s) chave(s) PIX

(11 .1) da parte recebedora (3) poderá(ão) ser alterada(s) ou removida(s) daquele aplicativo vendedor adquirente (2) instalado no terminal de operação (4).

[046] Estes procedimentos de ativação (10) e registro (11) serão replicados pelo responsável (3.1) da parte recebedora (3) nos demais terminais de operação (4) sendo utilizados por cada garçom (3.2) do restaurante.

[047] Desta forma, sempre que um cliente (5) da plataforma (1) solicitar a conta da despesa, qualquer garçom (3.2) da parte recebedora (3) terá a opção de utilizar o aplicativo vendedor adquirente (2) ao invés da maquininha da rede de captura do adquirente convencional, evitando para o estabelecimento a taxa cobrada a cada transação pelo intermédio de terceiros entre suas transações PIX.

[048] Nesse caso de uma cobrança (8) da conta da despesa em um restaurante, solicitada por um cliente (5) da plataforma (1), é de praxe nesse segmento o garçom voltar à mesa com um demonstrativo impresso descriminando os itens consumidos, valor do serviço (muitas vezes opcional) e o valor total da despesa. Caso neste demonstrativo impresso já não conste o código QR para pagamento PIX, o garçom (3.2) poderá rapidamente digitar (12.1) no aplicativo vendedor adquirente (2) do seu celular (4) o valor a ser cobrado do cliente (5) da plataforma (1) e, imediatamente, apresentar o QR code de cobrança (13) recém projetado na tela do seu terminal de operação (4) para o cliente (5). Este código de cobrança (13) contém o valor da transação (12.1), a chave PIX (11.1) selecionada da parte recebedora (3) e, adicionalmente, o código de registro (10.2) daquele aplicativo (2) da parte recebedora (3) junto a plataforma (1).

[049] Por sua vez, o cliente (5), com o aplicativo de cartão virtual (7) do seu celular, captura (13.1 ) o código de cobrança (13) da tela do celular (4) do garçom (3.2). O cliente (5) prossegue com as opções da operação de pagamento (6) intrínsecas ao seu aplicativo de cartão virtual (7) e então transmite (A-10.1 ) esses dados, que incluem os do código de cobrança (13) recém capturado (13.1), para a aplicação mestre (A-6) da licenciadora (A-2) da plataforma (1 ou A-1). Feita a validação inicial pela aplicação mestre (A-6), a operação de pagamento (6) prossegue normalmente pela plataforma (A-1) em todas as suas instâncias. [050] Fechando o ciclo da transação eletrónica da plataforma (1), a aplicação mestre (A-6) transmite o comprovante de pagamento PIX (14.2) tanto para o aplicativo de cartão virtual (7) sendo utilizado no celular do cliente (5) como também ao aplicativo vendedor adquirente (2) do operador (3.2) do terminal de operação (4) da parte recebedora (3). O envio realizado para aquele específico aplicativo (2) foi possível porque o código de cobrança (13) trazia consigo o código de registro (10.2) e, através dele, a aplicação mestre (A-6) identificou o número do aparelho celular no qual está instalado o aplicativo vendedor adquirente (2) gerador do código de cobrança (13). Dessa maneira, como ambos (cliente e garçom) recebem simultaneamente o referido comprovante do pagamento PIX, dá-se a operação como consumada. A parte recebedora (3), confiando no comprovante de pagamento PIX (14.2) enviado pela plataforma (1), pode proceder então com a emissão do cupom/nota fiscal ao cliente (5).

[051] Caso o garçom, isto é, o operador (3.2) do terminal de operação (4) da parte recebedora (3), seja pelo motivo que for, estiver operando de forma off-line (desconectado da rede internet) ainda assim será possível fornecer à parte recebedora (3) a comprovação do pagamento PIX recém realizado. Neste caso, o aplicativo de cartão virtual (7) poderá projetar na tela do celular do cliente (5) o comprovante de pagamento (14.2) fornecido pela plataforma (1), comprovante este que pode ser entendido como o mesmo comprovante (A-14). Tal comprovante de pagamento (14.2) pode ser projetado na tela tanto em formato texto como também convertido em código QR, que é a opção que o aplicativo de cartão virtual (7) oferece para a perfeita compatibilização com o modo operante do aplicativo vendedor adquirente (2) em casos onde a confirmação de pagamento ao aplicativo vendedor adquirente (2) se dá de forma off-line pela parte recebedora (3).

[052] O comprovante de pagamento (14.2), em forma de código QR, recém gerado pelo aplicativo de cartão virtual (7) como método de comprovação do pagamento, trará consigo uma chave criptografada inserida por esta aplicação (7), com o objetivo de assegurar ao garçom (3.2) da parte recebedora (3) a autenticidade de origem daquele comprovante de pagamento PIX (14.2), encaminhado através da plataforma (1).

[053] Como etapa final da transação, neste caso ocorrendo de forma off-line, na validação do comprovante (14), o garçom (3.2) simplesmente aponta a câmera do seu celular (4) para capturar (14.1) o comprovante de pagamento em formato QR Code (14.2) que está disponível no aplicativo virtual (7) pela tela do celular do cliente (5). O comprovante de pagamento (14.2) capturado é decodificado pela aplicação vendedor adquirente (2) e, com o processamento da chave criptografada também inserida no código QR, esta mesma aplicação (2) confirma a autenticidade de origem e a integridade daqueles dados e da operação. Nessa hora, o garçom (3.2) passa a ter certeza de que o valor pago pelo cliente (5) via PIX já se encontra efetivamente depositado na conta bancária do estabelecimento (3), a conta correspondente a chave PIX (11.1) programada e selecionada no aplicativo vendedor adquirente (2) do celular (4) do referido garçom (3.2).

[054] A parte recebedora (3), confiando na comprovação de pagamento (14) assegurada pela plataforma (1), pode proceder então com a emissão do cupom/nota fiscal ao cliente (5).

[055] Cabe enfatizar que a utilização do aplicativo vendedor adquirente (2) pelo garçom (3.2) da parte recebedora (3), seja de forma on-line ou off-line, evitou a cobrança da taxa do Adquirente tradicional, pois, sua rede de captura não precisou ser utilizada nessa transação e, da mesma forma, a transação foi realizada e devidamente comprovada.

[056] Assim sendo, a confrontação (double check de conciliação) junto a conta corrente bancária da parte recebedora (3), deste e demais créditos oriundos de vendas à clientes (5) da plataforma (1), poderá ser feita posteriormente sem prejuízos. Ou seja, não há a necessidade de verificação constante do saldo da conta atrelada a chave PIX, a fim de certificar-se que o pagamento foi efetivamente creditado em conta. Se assim o fosse, se tornaria algo digamos impeditivo, como no exemplo acima de vários garçons realizando concorrentemente as cobranças a partir de uma mesma chave PIX do estabelecimento e tendo que acessarem a conta corrente da parte recebedora (3) para certificarem-se dos respectivos créditos.

[057] O exemplo do restaurante, acima exposto, demonstra a aplicação dessa solução alternativa às redes de captura tradicionais para transações via PIX, utilizada pelas partes recebedoras (3) no atendimento de clientes (5) da plataforma (1). Enfatiza-se, novamente, não ser mandatório o uso do aplicativo vendedor adquirente (2) para atendimento dos clientes (5) da plataforma (1), mas sim, algo opcional a critério de cada parte recebedora (3), que optando por utilizá-lo ficará isenta da taxação dos adquirentes e fomentará a “desintermediação” proposta pela plataforma (1), ou seja, a redução, a remoção, de agentes intermediários que “parasitam” o universo das operações de pagamento eletrónico, isto tudo em prol de uma redução de preços ao final.

[058] Mas ainda, a fim elucidativo, para aquelas partes recebedoras (3) de muito pequeno porte, as quais não possuam sequer “maquininhas” da rede de captura, nem tampouco desejam usar o aplicativo vendedor adquirente (2), a solução de pagamento através do aplicativo cartão virtual (7) das entidades provedoras de crédito da plataforma (1) continua válida e operacional, demonstrando uma enorme capacidade adaptativa, ou seja, grande flexibilidade.

[059] Sintetizando, o aplicativo de cartão virtual (7) do cliente (5) independe do aplicativo vendedor adquirente (2), pois, possui a capacidade de ler qualquer QR Code de cobrança PIX gerado no mercado e não apenas o código de cobrança (13) gerado pelo aplicativo (2). Adicionalmente, o aplicativo de cartão virtual (7) está preparado para operar perfeitamente através da mera digitação, pelo próprio cliente (5), do valor a ser pago e da chave PIX da parte recebedora (3). [060] Sendo assim, o aplicativo vendedor adquirente (2) caracteriza-se como uma solução complementar e perfeitamente integrada em termos operacionais as funcionalidades da plataforma (1). Além da concepção inovadora, razão do pedido desta patente, abarca uma mudança conceituai radical não apenas pela possibilidade da parte recebedora (3) também tornar-se o próprio adquirente sem intermediários no universo da plataforma (1), como ainda em poder operar igualmente bem tanto em condições online como off-line, ou seja, permitindo realizar de forma ininterrupta as cobranças e respectivas comprovações de pagamento PIX da plataforma (1) sem obrigatoriamente depender de conexão ou sinal disponível de rede (internet). Outro ponto relevante é que elimina a necessidade da parte recebedora (3) ter que recorrer constantemente ao extrato bancário, mesmo que eletronicamente, para comprovação dos respectivos créditos oriundos das operações PIX realizadas via plataforma (1).

[061] Por fim, ressalta-se que o ato inventivo em pauta deve ser compreendido como representativo e não limitativo, apto a sofrer modificações convenientes em seus sistemas e componentes, desde que tais modificações não fujam à essência da proposta.