RASTREAMENTO"

CAMPO DE APLICAÇÃO

[001] A presente patente de Modelo de Utilidade, tem por objetivo um método de controle e identificação de descarte de resíduos, de todas as naturezas, residencial, comercial ou industrial, através de método de identificação inserido em recipiente de acúmulo de lixo.

FUNDAMENTOS DA TÉCNICA

[002] Já são conhecidos sistemas de coleta de resíduos residenciais, comerciais e industriais no mundo todo. Sistema normalmente praticados preveem o método convencional através do qual o usuário/gerador acumula em seu local os resíduos resultantes do seu dia-a-dia. O acúmulo é realizado normalmente em sacos ou sacolas plásticas, podendo ainda ser acumulado em recipientes de outros materiais, tais como plástico, alumínio, papelão, ferro.

[003] Após acumular os resíduos de lixo o indivíduo retira o recipiente de acúmulo e o descarta na sua lixeira externa, ou em uma lixeira comunitária condominial, ou em uma lixeira comunitária pública para que posteriormente possa ser recolhido pelo serviço público.

[004] O serviço público de recolhimento de resíduos de lixo recolhe os recipientes deixados pelos indivíduos e realiza o transporte para áreas de descarte à céu aberto, ou aterros sanitários, ou centros especializados na separação dos resíduos entre reciclável ou não reciclável;

[005] Nas últimas décadas leis municipais, estaduais e governamentais foram criadas para regular o descarte correto de resíduos de lixo, determinando a obrigação para que os Estados reciclassem 95% do lixo gerado pela população, ou ainda que o indivíduo fosse obrigado a separar seus resíduos em dois recipientes, entre itens recicláveis ou orgânicos. [006] Em muitos estabelecimentos também é possível encontrar lixeiras destinadas para acondicionamento de resíduos de lixo de papel, metal, orgânicos, plásticos, vidro, madeira. Em estabelecimentos mais específicos, tais como hospitais e clínicas, é possível encontrar lixeiras destinadas ao acondicionamento de resíduos de lixo de materiais perigosos, contagiosos, pontiagudos. Sendo o objetivo, em todos os casos, separar de forma adequada o descarte de resíduos de maneira que favoreça a correta destinação do conteúdo.

[007] Em razão do movimento global de minimização dos impactos da poluição provocada pelos resíduos de lixo. Diante da criação de leis que determinam que entidades do governo ou privadas recolham as embalagens dos seus produtos após serem consumidos. Considerando que podem surgir incentivos fiscais para as entidades que forem capazes de reintegrar suas embalagens descartadas após o uso. Tendo em vista que os resíduos podem ser reaproveitados em finalidades tais como artesanato, reuso, reciclagem, matéria prima, energia e outros. Regras, normas, leis, normas sociais, condominiais, campanhas de incentivo, foram criadas com o propósito de garantir o correto acondicionamento dos resíduos de lixo pelos indivíduos, a correta coleta e destinação dos recipientes acondicionadores de resíduos de lixo.

[008] De outro lado, tem-se que o descarte correto de resíduos sólidos é de extrema importância também em razão do fator da prevenção da saúde dos indivíduos da sociedade. O descarte inadequado de resíduos de lixo gera risco importante à saúde da população. O descarte incorreto de resíduos de lixo leva à atração de vetores de doenças que assolam a humanidade, destacando dentre outros a Dengue, Zika virose e Febre Chikungunya, doenças que vêm apresentando destaque nos grandes centros urbanos. [009] De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, em 2012, 37,0% dos resíduos coletados em área urbana foram depositados em aterros sanitários, 36,2% direcionados a aterros controlados, 22,5% em lixões a céu aberto, 2,9% em compostagem, 1,0% passaram por coleta seletiva e 0,4% queimados em incineradores (IBGE, 2012). Isso significa que o lixo doméstico é coletado pelo serviço de limpeza urbana municipal e descartado sem qualquer preparo. Tal fato acarreta grandes problemas de saúde pública e danos ao meio ambiente.

[010] Dentro desse cenário, O Suplemento de Saneamento Básico da MUNIC 2017 investigou, junto às prefeituras, a ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. Em 2017, 1 501 municípios reportaram ocorrência de endemias ou epidemias de dengue. O acúmulo de lixo nos domicílios e nas ruas, decorrente da coleta irregular, favorece, por sua vez, o acúmulo das águas das chuvas, sendo outro fator de risco. (IBGE, 2017).

[011] Estas informações destacam a necessidade do descarte adequado dos resíduos de lixo pelo indivíduo da população, bem como o correto manejo, coleta, transforme e destinação pelas entidades públicas e privadas.

[012] Não obstante, o art. 3^ da lei 12.305 de 2010 formaliza que a responsabilidade compartilhada pela destinação correta de resíduos sólidos inicia-se pelo indivíduo que gera (gerador), tal qual a responsabilidade sobre os custos de coletar, tratar e destinar o seu resíduo. E conforme Art. 19 é fundamental a identificação do gerador sujeito ao plano de gerenciamento de resíduos ou a logística reversa.

[013] Dentro deste contexto atualmente o acondicionamento dos resíduos de lixo são realizados em embalagens de diversos materiais e formas, tais como sacos plásticos, de papel, caixas de papelão ou de plásticos. Tais recipientes comumente são utilizados pelos indivíduos e descartados conforme o local de convívio do indivíduo. Referidos recipientes são acondionadores simples, de fechamento e manuseio higiénico e permitem a coleta, transporte e destinação de maneira útil, porém simplificada. Referidos recipientes não permitem ser identificados e rastreados até sua destinação final.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA INVENÇÃO

[014] A presente patente objetiva minimizar os impactos sociais e qualidade de vida dos indivíduos da população, bem como permitir que as entidades consigam identificar e rastrear as embalagens descartadas pelo consumidor após o consumo, consistindo em um modelo de utilidade "RECIPIENTE DE DESCARTE DE RESÍDUOS COM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO", cujo objeto se refere à um recipiente de acondicionamento de resíduos de lixo identificado por meio de métodos que permitem reunir informações sobre os indivíduos consumidores, ou informações sobre determinada entidade pública ou privada, ou informações sobre determinado Município, Estado, País, ou alternativamente outras informações tais como destinação do recipiente de acordo com a seletividade da coleta de resíduos de lixo. Assim, o objeto da presente patente consiste em um recipiente de acondicionamento de resíduos 1, dotado de sistema de identificação e rastreamento, como por exemplo, através da impressão de código QR CODE 2, ou alternativamente, sistema de identificação e através de CÓDIGO DE BARRAS 3, ou alternativamente, sistema de identificação através de FONT CODE 4, ou sistema de identificação por meio de MICRO CHIP 5, ou alternativamente, sistema de identificação através de ALPHA-NUMÉRICO 6, permitindo assim que o recipiente seja fabricado com sistema de identificação e rastreamento por todas as etapas entre o descarte pelo indivíduo gerador do resíduo até a destinação final.

[015] Assim, para melhor ilustrar o objeto do presente pedido de patente, são apresentadas figuras conforme descrições abaixo:

[016] A figura 1 ilustra um recipiente de saco plástico contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia QR CODE;

[017] A figura IA ilustra uma variação de recipiente de caixa de papelão contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia QR CODE;

[018] A figura 2 ilustra um recipiente de saco plástico contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia CÓDIGO DE BARRAS;

[019] A figura 2A ilustra uma variação de recipiente de caixa de papelão contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia CÓDIGO DE BARRAS; [020] A figura 3 ilustra um recipiente de saco plástico contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia FONT CODE; [021] A figura 3A A ilustra uma variação de recipiente de caixa de papelão contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia FONT CODE;

[022] A figura 4 ilustra um recipiente de saco plástico contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia MICRO CHIP; [023] A figura 4A A ilustra uma variação de recipiente de caixa de papelão contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia MICRO CHIP.

[024] A figura 5 ilustra um recipiente de saco plástico contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia ALPHA- NUMÉRICO;

[025] A figura 5A A ilustra uma variação de recipiente de caixa de papelão contendo em uma de suas faces a impressão do sistema de identificação e rastreamento de tecnologia ALPHA-NUMÉRICO.