1. - INTRODUÇÃO.

001 O presente relatório descritivo de Patente de Invenção diz respeito a Sistema Integrado de Orientação e Navegação Para Pessoas com Deficiência Visual, de agora em diante denominado de Sistema de Orientação, o qual é caracterizado por utilizar três componentes distintos: Transmissores de Localização; Receptor de localização e Telefone inteligente ou smartphone com possibilidade de upgrade, destacando-se que os Transmissores de Localização correspondem a dispositivos de transmissão ou transmissores de três tipos: (a) multidirecionais; (b) unidirecionais e (c) de informação.

002 Resumidamente, os transmissores são instalados e ajustados em pontos de interesse nos locais fechados e/ou abertos, sinalizando estes pontos de interesse, de modo que a concepção transmissor/receptor forneça informações ao utilizador para que este possa encontrar a direção para vários locais de interesse sem a necessidade de ficar se deslocando por percursos pré-defínidos, ação comum utilizada pelas pessoas com deficiência visual.

003 Para tanto, este par de componentes alia-se ao uso de um celular tipo smartphone, fornecendo uma interface entre o Sistema de Orientação e o utilizador, obtendo-se assim uma descrição sobre o posicionamento dos objetos e locais, assim como sua direção, fornecendo, por áudio, informações similares ao uso da visão, podendo colocar essas relações diretamente em seu mapa cognitivo para a sua assimilação e posterior locomoção.

2. - CAMPO DE APLICAÇÃO.

004 O Campo de Aplicação deste Sistema de Orientação, conforme o seu título diz, é a sua utilização por deficientes visuais de forma ampla em locais abertos e/ou fechados, públicos ou de uso comum, tais como shoppíngs, condomínios, centros de convenções, colégios, edifícios comerciais e de escritórios. Pode inclusive ser utilizado em calçadas, metros, trens, ônibus e demais meios de transporte.

005 Cabe lembrar que, compreende-se por deficiência visual, desde a baixa visão/visão subnormal até a cegueira total.

3. - FINALIDADE.

006 A principal finalidade deste Sistema de Orientação é sua utilização por deficientes visuais em trânsito pelos locais públicos ou de uso comum, visando contribuir amplamente e momentaneamente, quando da:

- Dificuldade de obtenção de referências de sua localização atual;

- Dificuldade ou impossibilidade de obtenção de referências para caminhar em direção a determinado destino;

- Impossibilidade de identificação do destino e itinerário dos trens e/ou metros ou outros meios de transporte;

- Impossibilidade de detenninação da parada correta para desembarcar do meio de locomoção;

- Dificuldade para modificação inesperada do destino durante o deslocamento;

- Dificuldade de ler Braille, mapas táteis, letras em relevo e outras informações percebidas pelo toque dos dedos, em decorrência da falta de sensibilidade nas extremidades ou da falta de alfabetização e treinamento, ou mesmo da capacidade de compreensão desses meios.

4. - PROBLEMAS A SOLUCIONAR

007 Os problemas a solucionar referem-se à acessibilidade com segurança e autonomia de trânsito dentro de edificações urbanas, principalmente públicas. Nos grandes espaços públicos, pessoas com deficiência visual têm maiores dificuldades para compreender o leiaute, a direção e a orientação, por não poderem perceber referências visuais que as pessoas sem deficiência utilizam para reconhecer o ambiente ou atualizar uma informação. 008 De acordo com a norma técnica brasileira ABNT NBR 9050:2015, acessibilidade é a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, de maneira a serem utilizados e vivenciados por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.

009 A adequação à acessibilidade dos espaços públicos e transportes de massa define a independência das pessoas com deficiência, pois, quando corretamente disponibilizados, os recursos possibilitam a liberdade e autonomia para que estas pessoas possam ser responsáveis pelo seu sustento e de suas famílias. E é pela liberdade e autonomia das pessoas com deficiência que se devem projetar recursos de acessibilidade que transformem as cidades em locais acessíveis, oferecendo a todos os cidadãos a possibilidade de se tornarem ativos, buscando uma sustentabilidade social ao possibilitar a todos o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer, independentemente das condições físicas, mentais ou sensoriais das pessoas.

010 A deficiência visual é a mais comum das deficiências em todo o mundo. No Brasil, o IBGE identificou em 2010 que 18,8% da população possui algum tipo de deficiência visual, enquanto que a deficiência motora, a deficiência auditiva e a deficiência mental/intelectual representam 7%, 5,1% e 1,4%, respectivamente.

011 As pessoas com deficiência visual anseiam por recursos que permitam sua autonomia, que começou a melhorar com o surgimento da internet e dos softwares leitores de tela de computador. A forte penetração de dispositivos móveis nos mercados mundiais, como aparelhos celulares e smartphones, passou a ser opção estratégica para auxiliar os deslocamentos, acompanhando as pessoas no seu quotidiano.

012 Ainda há uma lacuna a ser transposta para que as pessoas com deficiência visual possam desfrutar plenamente da autonomia de sua locomoção, por meio de informações mais completas que permitam a identificação de riscos, de características ambientais e de escolhas de carninhos. 013 O Decreto Federal n° 5.296 de 02/12/2004 determina que todos os edifícios, espaços e transportes públicos sejam acessíveis a todas as pessoas, sendo os parâmetros mínimos para essas adequações, segundo o Decreto, aqueles estabelecidos pelas normas técnicas brasileiras. Para pessoas com deficiência visual, as normas técnicas da ABNT definem, basicamente, a instalação de sinalização por meio de pisos táteis e placas em Braille ou letra em relevo em alguns locais, havendo a necessidade do incremento de algum ripo de orientação para se prover melhor acessibilidade.

014 Neste conceito de necessidade de sinalização é que foi desenvolvido o Sistema de Orientação o qual, por constituir-se em uma sinalização por som e/ou vibração portado pelo próprio utilizador do ambiente, torna sua localização espacial mais fácil e independente, reduzindo e, até mesmo em alguns casos, eHrninando a necessidade do utilizador buscar pontos de referência, pois o próprio aparelho que está portando o informa das condições e localizações ambientais.

015 A dificuldade com a comunicação ou sinalização para orientar o deslocamento de pessoas não se restringe às pessoas com deficiência. Turistas estrangeiros, em qualquer país do mundo, também podem sentir dificuldade em compreender como se deslocar pela cidade ou as particularidades de cada meio de transporte. Além dos transtornos comuns, podem sentir receio ao transitar em locais públicos. Da mesma forma, pessoas sem nenhum tipo de deficiência podem sentir-se inseguras ao necessitarem pedir algum tipo de informação no meio do público, ou mesmo terem dificuldade de obterem informação quando não existe alguém presente.

016 Ainda do ponto de vista da acessibilidade, a pessoa idosa também necessita de algumas soluções adicionais ou mesmo diferenciadas daquelas pensadas para as pessoas com deficiência, uma vez que pode ter adquirido a deficiência visuai já em idade avançada, sem ter recebido treinamento de orientação e mobilidade e sem saber Braille.

017 Desta forma, o Sistema de Orientação também pode ser utilizado por pessoas sem deficiência ou com outros tipos de limitação além da deficiência visual.

5.- ESTADO DA TÉCNICA

5.1.- ANTECEDENTES GERAIS

018 No estado da técnica, o Decreto Federal n° 5.296 de 02/12/2004 que determina que todos os espaços e transportes públicos sejam acessíveis a todas as pessoas, estimula a criação de ajudas técnicas que contribuam para impedir ou minimizar as dificuldades relativas à deficiência, conforme é do conhecimento geral entre técnicos da área de segurança e, mais especificamente, profissionais da área de engenharia civil, de segurança e arquitetura.

019 Desta forma, e visando à colocação no mercado de Sistema de Orientação, dotado de características técnicas próprias de desenvolvimento, foram realizadas pesquisas de anterioridades junto ao Banco de Dados de INPI e nada idêntico ou similar foi encontrado, motivo pelo qual consideramos que não há impedimentos de ordem técnica nem legal para a concessão do privilégio solicitado.

020 Incorporamos alguns documentos encontrados neste relatório, os quais e conforme dito acima, são totalmente diferentes, mas servem para se ter uma ideia geral do Estado da Técnica:

- MU8100642-0 depositada em 14.04.2001 sob o título de "SISTEMA DE ACESSIBILIDADE "RAMPA" E COMUNICAÇÃO EM "BRAILE" PARA PESSOAS DEFICIENTES OU COM MOVIMENTAÇÃO REDUZIDA". A presente patente de modelo de utilidade tem por objetivo, oferecer uma solução pratica e definitiva aos problemas dos obstáculos encontrados pelos pedestres que utilizam elementos com rodas; deficientes físicos, carrinhos de bebé, carrinhos de supermercado, idosos com dificuldades em subir e descer degraus, estudantes com mochilas de rodas, bagagens, etc., e as pessoas com dificuldades visuais a identificar os nomes dos logradouros públicos, ruas avenidas praças e etc, tornando-os cada vez mais independentes. O sistema consiste em uma rampa (4) e (5), fabricada em fibra de vidro com duas estruturas metálicas laterais em forma de "U" invertido (1) contendo na parte interna placas para publicidade (3) servindo como meio de comunicação para empresas e na parte superior plaquetas (2) que descrevem o nome do logradouro publico em que elas se situam em braile, as estruturas metálicas laterais servem como corrimão. O sistema será instalado nas esquinas dando acesso as faixas de pedestres, podendo ser visto por todos, ajudará ainda a educar as pessoas que utilizam elementos com rodas a cruzar pela faixa de pedestre.

- BR 10 2014 022124-7 depositada em 23.07.2014 sob o título de "SISTEMA DE ACESSIBILIDADE UTILIZANDO INTERFACE CÉREBRO-MÁQUINA, DISPOSITIVOS WIRELESS E SERVIÇO WEB PARA PACIENTES COM LIMITAÇÕES MOTORAS", A acessibilidade para pessoas com limitações motoras é ainda uma pauía muito sensível, porém cada vez mais presente na atualidade. Pessoas com doenças degenerativas ou mesmo com limitações adquiridas, devido a alguma causalidade, são cerceadas de sua participação na comunidade como um membro pleno e efetivo. Desta forma, a presente invenção apresenta uma arquitetura de dispositivos (Figura 1) a fim de integrar este cidadão, com limitações motoras, de volta à sociedade, permitindo-o interagir com o meio em que vive (utilizando os dispositivos das Figuras 2, 3 e 4). Isto não exime que o paciente permaneça totalmente sem o auxílio de um cuidador, porém devolve, mesmo que de forma parcial, sua autonomia. Pennite também, em casos mais severos, que o paciente torne a se comunicar por via escrita e/ou falada, e que qualquer paciente se conecte ao mundo através da internet, possibilitando que este paciente retome uma vida profissional e/ou educacional, dentro de suas limitações. Por fim, a presente invenção cumpre o propósito que é devolver ao indivíduo com limitações motoras sua independência, de forma parcial e proporcional ao seu grau de limitação, se tomando beneficiário não apenas o paciente como todas as pessoas que o cercam. 5.2. - AVANÇOS TECNOLÓGICOS

021 Visando oferecer alternativas técnicas ao mercado, foi desenvolvido o Sistema de Orientação aqui apresentado, o qual se destaca por dispor de características técnicas próprias, dentro das quais, vaie destacar os seguintes:

- Oferecer e outorgar total independência mediante a disponibilização de aplicativos para que o usuário possa se locomover sozinho, ou seja, sem a ajuda de terceiros.

022 Disponibilização de três componentes, descritos como:

(a) dispositivos transmissores do tipo 1, tipo 2, ripo 3 operando como módulos transmissores de dados de localização por meio de sinais óticos, ondas de rádio, ondas sonoras, emulação de sinais GPS, ou quaisquer outros meios de comunicação eletrônica;

(b) um software aplicativo para ser usado em celular do tipo smartphone;

(c) um módulo receptor, acondicionado dentro de um objeto a ser portado pelo utilizador, tal como um componente receptor que faça parte do próprio smartphone ou um componente externo auxiliar ao smartphone, que pode ser embutido em um crachá, na alça de uma mochila, em uma pulseira, em um boné ou chapéu, em um óculos, ou quaisquer outros meios que possibilite o uso do módulo receptor de forma portátil, o qual contém o módulo de processamento do Sistema de Orientação, bem como é provido de diversos sensores necessários à recepção do sinal das balizas assim como os componentes de interface com o utilizador e os componentes de processamento dos dados;

- Disponibilização de Hardware e Software no Sistema de Orientação, com segurança de operação e contra invasão eletrônica; autonomia através da emissão de mensagens singulares e a possibilidade da emissão de mensagens dinâmicas; conforto ergonómico, pois, quando utilizando receptor externo ao smartphone, consiste em um componente portátil mimaturizado que pode ser incorporado as vestimentas pelo corpo ou na mochila; conforto de uso posto a familiaridade do utilizador cora o smartphone de uso pessoal, dispondo da opção pessoaí de voz sintetizada bem como a utilização de um só fone de ouvido, possibilitando ouvir música ou aguardar uma ligação durante o uso, e permite a escolha da audionavegação ou áudio descrição ambiental, descrevendo o trajeto programado;

- Conforme desenvolvimento, as formas operacionais apresentadas, neste momento, correspondem a três alternativas, sendo estas a operação transmissor/receptor/celular e denominada de primeira; a segunda operação que utiliza transmissor/receptor com comunicação direta e a terceira condição de operação, transmissor/celular, onde este último opera também como receptor;

- Permitir de forma fácil e rápida toda e qualquer possibilidade de upgrade em função do rápido avanço da tecnologia, bem como facilitar seu uso em situações diversas e inclusive adversas.

6.- DESCRIÇÃO DOS DESENHOS.

023 Para se obter uma total e completa visualização de como é constituído este Sistema de Orientação, acompanham os desenhos ilustrativos anexos, aos quais se fazem referências conforme segue:

Figura l/A: Ilustra vista em perspectiva dos componentes que integram o Sistema de Orientação, destacando-se neste caso um transmissor de formato genérico, bem como um receptor tipo crachá de fonnato retangular.

Figura l/B: Mostra uma segunda vista, também em perspectiva, dos componentes que integram o Sistema de Orientação, destacando-se neste caso um transmissor de formato ripo câmera, bem como um receptor tipo crachá de formato circular;

Figura 2: Corresponde a fluxograma de operação nas áreas de acesso e movimentação das pessoas com deficiência visual, receptor portado pelo utilizador e celular tipo smartphone em poder do usuário;

Figura 3: Representa um exemplo de fluxograma de implantação.

Figura 4/A; Apresenta fluxograma da primeira condição de operação, ou seja, transmissor/receptor/ celu lar;

Figura 4/B: ilustra fluxograma da segunda condição de operação, ou seja, transmissor/receptor com comunicação direta e

Figura 4/C: Corresponde a fluxograma da terceira condição de operação, ou seja, transmissor/celular, onde este ultimo opera também como receptor.

7.- DESCRIÇÃO DA INVENÇÃO.

024 Conforme se infere dos desenhos que acompanham e fazem parte integrante deste relatório, o Sistema de Orientação (1) ora em tela é destinado a deficientes visuais, sendo formado por três componentes, destacando-se que dois deles foram desenvolvidos para este sistema, e o terceiro componente é um aplicativo de software a ser incorporado em smartphones.

025 Os dois componentes de hardware desenvolvidos para o Sistema de Orientação (1) correspondem aos Transmissores de Localização (2) e ao Receptor de Localização (3). O componente de software é um aplicativo a ser instalado no smartphone (4) do utilizador, destacando-se que os Transmissores de Localização (2), conforme configuração, são de três tipos, multidirecionais ou do tipo 1, unidirecionais ou do tipo 2, de informação ou do tipo 3 operando como módulos transmissores de dados de localização para o ambiente.

026 Para os transmissores (2) do tipo 1, multidirecionais, a sua instalação é realizada de forma tal que, o receptor em poder do utilizador pode identificar o local a ser monitorado, de qualquer direção de circulação.

027 Enquanto para os transmissores (2) do tipo 2, ou unidirecionais, a sua instalação é realizada de modo que sua informação é transmitida em uma direção pré-definida, permitindo assim identificar posições de objetos em relação ao sentido de direção do receptor.

028 Finalmente para os tonsmíssores (2) do tipo 3, ou de informação, a sua utilização é realizada para situações que exigem a necessidade de informar com precisão sobre algum local de interesse ou risco/perigo presente no ambiente, valendo o destaque de que referida baliza dispõe da característica de que seu transmissor é posicionado de maneira tal que o receptor, portado pelo utilizador, receba esse sinal com informações sobre o objeto ou local à sua frente.

029 O segundo componente, o módulo Receptor (2), portado pelo utilizador, é apresentado sob qualquer forma física ou formato e contém o módulo de processamento do Sistema de Orientação, (1), é provido de diversos sensores para recepção dos sinais transmitidos pelos transmissores, independente do tipo, assim como de componentes de interface com o utilizador e os componentes de processamento dos dados.

030 E, finalmente, um terceiro componente formado pelo aplicativo instalado em um celular (3) tipo smartphone, de propriedade do utilizador.

031 O Sistema de Orientação (1) utiliza Hardware e Software, oferecendo confiabikdade e segurança de operação ao dispor de três componentes distintos. Esta configuração permite a detecção de falha do receptor (2) ou do smartphone (3), pois, caso o receptor (2) parar, o smartphone (3) avisa ou, se o smartphone (3) parar, o receptor (2) avisa; dispõe de direções definidas por posicionamento físico; não interfere em sistemas de rádio e Wi-Fi; dispõe de duas possibilidades de indicações, trajeto e locais a se evitar.

032 Quanto à segurança contra invasão eletrônica, o Sistema de Orientação (1) é provido de software embarcado, denominado firmware, para os seus componentes transmissores e receptor.

033 Para promover a autonomia do utilizador, o Sistema de Orientação (1) dispõe da emissão de mensagens singulares com direcionamento, informação e alertas bem como oferece a possibilidade da emissão de mensagens dinâmicas a respeito do ambiente a ser percorrido.

034 Para o conforto ergonómico do utilizador, vale ressaltar que o receptor é numaturizado, com possibilidade de ser utilizado como um crachá, ou acoplado a uma mochila, ou pulseira, ou óculos, ou em um boné ou chapéu.

035 Para o conforto de uso, o emprego do smartphone (3) pessoal do utilizador confere a ele uma familiaridade com a interface do Sistema de Orientação, (1), além de dispor de seleção de voz sintetizada bem como a possibilidade da pessoa fazer uso de um só fone de ouvido, oferecendo a facilidade de ouvir musica ou aguardar uma ligação durante o uso do Sistema de Orientação (1) e finalmente, permitir a escolha da audionavegacão e audiodescrição ambiental dando o írajeto programado.

036 Todo o desenvolvimento do Sistema de Orientação, (1), prevê inicialmente três formas operacionais, as quais correspondem a três alternativas, sendo estas a operação transmissor/receptor/celular e denominada de primeira; a segunda operação que utiliza transmissor/receptor com comunicação direta e a terceira condição de operação, transmissor/celular, onde este último opera também como receptor, destacando-se também que o desenvolvimento permite de forma fácil e rápida toda e qualquer possibilidade de upgrade em função do rápido avanço da tecnologia, bem como facilitar seu uso em situações diversas e inclusive adversas tais como queda de energia nos locais, estações ou outros, facilitando seu uso como no-breaks ou outros dispositivos instalados nesses locais.

8.- CONCLUSÃO.

037 Verifica-se por tudo aquilo que foi descrito e ilustrado que se trata de Sistema Integrado de Orientação e Navegação Para Pessoas Com Deficiência Visual, (1), o qual se enquadra perfeitamente dentro das normas que regem a Patente de Invenção, devendo preencher importante lacuna existente no mercado, merecendo pelo que foi exposto consequência, o privilégio solicitado.