RAMO DA INVENÇÃO

[01] A presente patente de invenção tem como objetivo um "Sistema digital integrado de coleta, consulta e revalidação de dados do Registro Geral, através de equipamentos móveis ou fixos, dotados de dispositivos de leitura e coleta de dados por aproximação como: smartphones, tablete, coletores com conexões físicas (USB e outras), sem a necessidade de contatos físico e/ou sem a necessidade de visibilidade nítida da mídia consultada e com reconhecimento por biometria facial e ou, por imagem local ou remota, para confirmação das informações desejadas com possibilidade de aviso sonoro de status".

ANTECEDENTES DA INVENÇÃO

[02] O sistema de identificação civil surgiu como uma necessidade do Estado de conhecer as informações de cada um dos indivíduos da sua população, ou seja, manter um banco de dados com um maior número de informações possível sobre as características dos cidadãos, garantindo segurança absoluta nas relações que eles mantêm entre si e mantêm com o próprio Estado.

[03] Um dos grandes problemas a serem enfrentados pelos órgãos de controle, consiste no combate à falsificação da cédula de identidade, o que envolve um conjunto de situações delitivas frequentemente efetivadas por golpistas.

[04] O documento de identificação conhecido como Registro Geral (RG) consiste em um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

[05] Ocorre que, atualmente, a forma de verificação de autenticidade e validade do documento de identificação é feita de forma muito precária, e dependem quase que exclusivamente de métodos sensoriais e primitivos.

[06] Além disto, em função das grandes diferenças nos formatos adotados pelos vários estados, a verificação e validação do RG é uma operação muito complexa. Os métodos normalmente usados se baseiam na conferência de características próprias dos documentos emitidos em cada estado e em cada período, haja vista que não é um documento unificado no Brasil.

[07] Um dos elementos úteis para validação é o nome e a assinatura do diretor do órgão emissor responsável na época da expedição do documento. Outros elementos a serem averiguados são a numeração do documento (se, dependendo do estado de emissão, existe ou menos o dígito verificador e se este é correto), a perfuração na foto (quando do caso), a compatibilidade da idade aparente na foto, os dados impressos no espelho do documento, a formatação das informações e, por fim, a compatibilidade dos documentos de origem.

[08] Os itens de segurança mais utilizados em documentos de identificação são:

[09] 1. MARCA D'ÁGUA OU FILIGRANA : é uma imagem formada por diferenças na espessura de uma folha de papel, aplicando-se uma estampa na folha ainda úmida;

[10] 2. FIBRAS COLORIDAS: Pequenos fios espalhados no papel, nas cores vermelha, azul e verde, que podem ser vistos em ambos os lados;

[11] 3. IMPRESSÃO EM ALTO-RELEVO (TALHO DOCE): Normalmente está presente no brasão da República e em alguns textos como "VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL";

[12] 4. FUNDOS ESPECIAIS: São formados por linhas retas e sinuosas, extremamente finas, que dão colorido ao documento;

[13] 5. FAIXA HOLOGRÁFICA: Se virar a identidade na luz, quaisquer hologramas, realces ou traços no plano de fundo devem aparecer e desaparecer de vista. Eles não devem ficar brilhantes o tempo todo;

[14] 6. IMAGEM LATENTE: é conhecida por imagem fantasma, constituída de uma imagem oculta sob a tarja ou retícula, imperceptível quando visualizada diretamente, mas ao inclinar-se o documento, a imagem aparece em destaque.

[15] 7. FIBRAS LUMINESCENTES: são impressos com tinta incolor, reativa aos raios ultravioletas com o aparecimento das margens em tom amarelado.

[16] 8. MICROCHANCELA: consiste na assinatura do emissor do documento, sendo este o Secretário de Segurança Pública do Estado emitente, normalmente.

[17] 9. NUMERAÇÃO: Varia de estado para estado, de acordo com sua matemática de autenticidade; [18] Estas são as técnicas utilizadas para distinguir um documento verdadeiro de um falso. Existe, ainda, alguns sites não oficiais que prometem informar se a numeração deste documento é verdadeira ou não.

[19] Alguns outros fazem cálculos matemáticos muito prolixos para ter certeza da autenticidade de tais documentos.

[20] Ocorre que os métodos acima descritos, tanto para a verificação de autenticidade, quanto de restrições, são muito precários e não impedem a prática de crimes que vêm causando prejuízos e transtornos tanto ao sistema financeiro, já que os documentos dos veículos falsos são utilizados para contrair financiamentos bancários, quanto aos órgãos de controle e à população em geral que frequentemente têm sido vítima de golpes, que vêm estampando as páginas policiais com muita assiduidade.

[21] Há notícias na internet, por exemplo, de pessoas que conseguiram fazer um documento de identidade em cada estado brasileiro. Logo, por não ser unificado e não possuir um sistema de verificação de autenticidade, acaba se tornando um documento frágil, pois é facilmente adulterado.

[22] A verificação de autenticidade, como descrito anteriormente, irá depender da experiência e sensibilidade de quem analisa, que deverá ser bastante criterioso ao verificá-los, sob pena de ser vítima de um golpista ou permitir que um meliante siga em frente, no caso das autoridades policiais.

[23] Além disto, estas técnicas impressas são apenas paliativos, uma vez que, conforme retro mencionado, os documentos podem ser emitidos facilmente em vários estados distintos, com a mesma foto e nomes diferentes, sendo um facilitador de golpes.

[24] Vale ressaltar que a boa análise dependerá, ainda, das condições físicas do documento. Caso o RG, por exemplo, que é um documento que tem a validade de 10 (dez) anos, aproximadamente, esteja desgastada, riscada ou rasgada, não oferecerá segurança para decisão acerca da autenticidade. [25] Outro fator que dificulta ainda mais a percepção pelo usuário, em especial o agente fiscalizador, e o induz ao erro, na tentativa de identificar a autenticidade dos retro mencionados documentos, é quando estes são apresentados repetidamente e num espaço curto de tempo, o que torna uma atividade exaustiva, reduzindo a capacidade de percepção e qualidade da análise.

[26] Em relação à consulta feita pelos sites não oficiais, estes são imprecisos e não merecem confiança, uma vez que são feitos por usuários normais, sem nenhum critério ou suporte oficial.

[27] Logo, o agente fiscalizador que precisa da comprovação daquela identificação não pode contar com suporte tecnológico algum e está sempre propício a ser vitimado, prejudicando não só a ele mesmo, mas também as instituições e a terceiros de boa-fé.

[28] Faz-se mister salientar que todos a sociedade pratica atos da vida civil baseados em confirmação de identificação, especialmente bancos, cartórios etc.

[29] Sem mencionar, ainda, que não há recursos de acessibilidade de deficientes visuais, seja ele cidadão comum ou Agente Fiscalizador, para verificar a autenticidade do RG, que irá depender de terceiros para informar sobre a autenticidade, validade etc.

APLICAÇÃO DA INVENÇÃO

[30] Diante do exposto, com o intuito de atender aos anseios da sociedade, a qual precisa de segurança para concretizar os atos da vida civil, apresentamos como a solução dos problemas retro mencionados, o emprego de um sistema, que se utiliza da associação de tecnologias avançadas, especialmente integradas, tem o objetivo de viabilizar a perfeita identificação e convafidação dos documentos e de seus titulares, pois disponibiliza o acesso a um fértil banco de dados que serão utilizados para estas consultas, e de domínio e acesso restrito ao órgão detentor.

[31] Com a aplicação desta sistemática, será possível realizar de forma efetiva verificação do documento de identificação Registro Geral (RG), com o intuito de aferir a sua autenticidade, validade e possíveis restrições, além de armazenar de imediato outras informações, trazendo mais segurança e integridade para todos os envolvidos no processo.

[32] O presente sistema irá facilitar a consulta daquele Agente Fiscalizador, ou mesmo usuário (normalmente leigo), que deverá analisar diversas documentações em um curto período de tempo, sem que este esteja se valendo somente da estrutura física do papel para concluir se aquele documento é falso ou não.

[33] Este sistema irá resolver, inclusive, o problema de conexão, já que os leitores fixos ou portáteis existentes no mercado fazem uso de diversas tecnologias diferentes, como, por exemplo, rede lógica UTP, USB, internet a radio, (3G/4G), GPRS, GSM, Wi-Fi, Bluetooth e, localização GPS, não estando o usuário ou, principalmente, o Agente Fiscalizador restrito ao acesso de um computador desktop, nem será obrigado a se deslocar para realizar a consulta.

[34] Com a mesma aplicabilidade, este sistema poderá ser a solução para os usuários comuns e quaisquer portadores de necessidade visuais, que estarão aptos a realizar consultas, independentemente da localização em que se encontre, valendo-se, para isto, do leitor portátil equipado com a solução e aplicativo, a ser descrito abaixo, ou mesmo smartphone, tablets, entre outros que estejam equipados com a tecnologia, uma vez que informará, através de sinal audiovisual, acerca daquela consulta.

[35] Além das funcionalidades retro mencionadas, o sistema oferece rastreabilidade na referência do documento. É que, ao ser consultado o documento, o registro ficará disponível, podendo as autoridades policiais terem ciência do histórico do acesso, local onde foi acesso e identidade do usuário, o que será de grande valia, por exemplo em casos de pessoas que estão sendo sequestradas e que estejam sob domínio de bandidos, podendo até ser registrada uma ocorrência naquele RG para, quando for consultada, indicar o ocorrido e alertar a autoridade policial para agir, já que, normalmente, o cidadão é obrigado pelo meliante a fingir que nada está acontecendo.

[36] O implemento desta tecnologia oferece transparência, segurança e agilidade nas operações e tramitação dos processos dos entes envolvidos, gerando assim, benefícios e ganhos, pois hoje economia de tempo significa a oportunidade de empreendê-lo em outras atividades com remunerações diversas.

[37] Por outro lado, há de se ressaltar que não haverá os enormes prejuízos e transtornos amargados hoje pela população e pelos órgãos controladores com as diversas ações delinquentes existentes, ou mesmo negligência do agente fiscalizador, salientamos que, uma vez tendo consultado o RG, ficará impossibilitado de se abster de tomar as devidas providências, já que o próprio sistema, de forma automática, o terá alertado sobre a irregularidade cadastrada (se é falso o documento, se foi perdido pelo titular e está sendo utilizado indevidamente ou até mesmo se o cidadão está sendo procurado pela justiça, por exemplo).

[38] Ressalte-se, ainda, a possibilidade de integração com os sistemas policiais, judiciais, de segurança pública, e até mesmo, com estabelecimentos comercias ou instituições privadas, no intuito de compartilhar as informações coletadas, prevenindo desta forma maiores prejuízos à sociedade e identificar e localizar agentes delitivos.

[39] O sistema aqui proposto, apresenta um sistema de modernização do documento de identificação oficial. Este sistema, possibilitará a consulta de dados, autenticidade e inserção de informações neste documento. Este processo dar-se-á por meio de fixação de uma etiqueta eletrônica (TAG), na Carteira de Identidade, mais conhecida como Registro Geral - RG. Esta etiqueta será dotada com um chip e antenas que, e ao serem submetidas às ondas de radiofrequência, produzidas por leitores ou coletores de mesma frequência, a uma distância máxima de 10 centímetros, trará na tela todos os dados gravados naquela etiqueta, aos quais estes estejam homologados e com seu nível de permissão adotados. O resultado poderá ser impresso, bem como serão impressas eventuais restrições e advertências, ou mesmo compartilhadas pelos meios de comunicação digitais.

[40] Este sistema se utilizará dos mais diversos meios de comunicação para acesso as informações dos documentos consultados, já que os leitores fixos ou portáteis bem, como os smartphones e tablets, existentes no mercado fazem uso de diversas tecnologias diferentes, como, por exemplo, rede lógica UTP, USB, internet a radio, (3G/4G), GPRS, GSM, Wi-Fi, Bluetooth e, localização GPS, não estando o usuário ou, principalmente, e não restrito o acesso apenas através de um computador desktop, nem será obrigado a se deslocar para realizar a consulta.

[41] Com a mesma aplicabilidade, este sistema será a solução para os usuários comuns e quaisquer portadores de necessidade visuais, que poderão realizar consultas, independentemente da localização em que se encontre, valendo-se, para isto, do leitor portátil equipado com a solução e aplicativo, a ser descrito abaixo, ou mesmo smartphone, tablets, entre outros que estejam equipados com a tecnologia, uma vez que informará, através de sinais sonoros, acerca daquela consulta.

[42] Outra funcionalidade bastante relevante, é que, com o novo sistema implantado, pode-se detectar se aquele documento é furtado ou falso, ou se está sendo utilizado por bandidos para cometer delitos, uma vez que o sistema já indicará de plano se há alguma restrição registrada sobre o mesmo, além de mostrar na tela do computador, smartphone ou leitor portátil tais restrições em tempo real, o que evitará com isso, adulterações e clonagem no momento do registro daquela restrição, todos os bancos de dados serão automaticamente atualizados com tais informação e a partir daquele momento, qualquer tentativa de leitura, terá imediatamente o indicativo de alerta ao administrador do sistema, bem como a todos os órgãos interessados, mostrando inclusive, a localização geográfica do ato da leitura, além dos dados do aparelho que a executou.

[43] Além disto, mesmo que a restrição não conste ainda no banco de dados, ou que o sistema esteja offíine no ato da leitura, o registro dessa restrição será possível, além do rastreamento do trajeto percorrido através da sequência das leituras efetuadas a este documento, bem como dos leitores utilizados. Isto é possível através do registro de consultas que ficará gravado no histórico e, enviados no momento em que o forem reestabelecidas as conexões do sistema com a rede ou internet

[44] A utilização do sistema, poderá ser compartilhado com toda a população seja pessoa física ou jurídica, cada um com o seu nível e controle de acesso, e a sua liberação será realizada após um cadastro efetuado pelos administradores dos sistemas locais e validados após análise pelo administrador do banco de dados central.

[45] Tal consulta e registro ficarão disponíveis, podendo as autoridades policiais terem ciência dos locais onde foram consultados, o que será de grande valia, por exemplo, em casos de pessoas que estão sendo sequestradas e que estejam sob domínio de bandidos. No ato da consulta, a restrição irá indicar o ocorrido e alertar a autoridade policial para agir, já que, normalmente, o cidadão é obrigado pelo meliante a fingir que nada está acontecendo.

[46] O implemento desta tecnologia traz consigo a transparência, sobretudo, segurança e agilidade nas operações de fiscalização, uma vez que a carteira de identidade conterá todas as informações pertinentes ao RG, onde através deste compartilhamento, mostrará sua regularidade ou não, bem como, possíveis restrições imputadas àquele documento.

[47] Este sistema trará benefícios à tramitação dos processos dos entes envolvidos, pois o amplo compartilhamento e utilização das redes de comunicação dos usuários públicos e privados, ampliará a coleta de um volume muito maior das informações que podem ser utilizadas para atualizações necessárias aos bancos de dados, gerando assim, benefícios, ganhos e economia de tempo aos envolvidos, o que significa a oportunidade de empreendê-lo em outras atividades com remunerações diversas.

[48] Por outro lado, há de se ressaltar que tais compartilhamentos, além de antecipar medidas e ações preventivas, evitará enormes prejuízos e transtornos amargados hoje pela população e pelos órgãos controladores com as diversas açôes delinquentes existentes, inclusive com a conivência de agentes públicos, pois, uma vez tendo o documento consultado e constatado qualquer anormalidade, ficará impossibilitado de se abster na aplicação dos devidos procedimentos competentes, já que o próprio sistema, de forma automática terá registrado a irregularidade, cabendo apenas a opção de justificar em casos excepcionais, como por exemplo, quando descobre que uma pessoa não é o titular do documento, porém está como procurador, uma vez que aquele está acamado (isto graças á possibilidade de integração dos sistemas, como retro mencionado).

[49] O sistema aqui proposto é advindo de uma complexa combinação de dispositivos eletrônicos, microeletrônicos e nanoeletrônicos, que se utilizam de campos eletromagnéticos para efetuar uma comunicação via sinal de RF (Radiofrequência) entre transmissores e receptores dotados de antenas, que permitem não só a gravação como a leitura de informações digitais (binárias) a posteriori através de softwares, aplicativos que realizam o processamento digital do sinal permitindo um sistema de comunicação bidirecional, que possibilitam a concretização das soluções acima descritas.

BREVE DESCRIÇÃO DOS DESENHOS

[50] A figura 1 demonstra a primeira etapa do sistema, onde o órgão responsável irá inserir as informações (e também realizar a leitura, posteriormente), através do leitor fixo (1), acoplado ao computador (2), nas tags (3) existentes na Carteira de Identidade (4), através de ondas de radiofrequência com identificação (5), por aproximação, bem como capturar através de câmera de alta definição (6) a biometria facial do titular (10). Este computador (2) irá compartilhar as informações com o servidor central (7) através de internet (8), o qual alimentará os diversos sistemas que são a ele interligados, como por exemplo, o DETRAN, RENAJUD, TSE, CNIS, secretarias de Segurança Pública de todo o país, INFOSEG etc. Posteriormente, o resultado da consulta será demonstrado na tela do computador, onde irá aparecer a foto do portador, juntamente com as informações cabíveis, além de poder ser impresso o relatório com a consulta e adoções de procedimentos a serem adotados. O resultado da consulta poderá ser informado através de áudio (9) (mensagem falada) previamente habilitado, para acessibilidade de portadores de necessidades visuais.

[51] Já a figura 2, representa a utilização do sistema para verificação de regularidades da Carteira de Identidade (4) em fiscalizações externas (como shows, por exemplo, para verificar se o titular possui idade maior de dezoito anos), onde o servidor central (7) irá alimentar os leitores móveis (11) ou até mesmo smartphones (12) e tablets (13), através da internet (8), a serem utilizados pelos agentes fiscalizadores, com informações prévias sobre a situação dos documentos. Estes leitores móveis (11), smartphones (12) e tablets (13) terão a possibilidade de consultar o documento Registro Geral (4), através das ondas de rádio frequência (14) com identificação (tecnologia de leitura de dados por aproximação), ou em conjunto com a internet (8), quando for possível para o agente, tendo o smartphone (12) e o tablet (13) a possibilidade de consultar através das ondas de rádio frequência e também por reconhecimento de biometria facial (10), cujo resultado da consulta poderá ser escutado ou compartilhado.

[52] No momento da leitura, aparecerá na tela do leitor móvel (10), assim como nos outros leitores, a foto do usuário, no caso de consulta referente ao Registro Geral (4), juntamente com os dados e restrições. Caso necessite, o agente fiscalizador poderá gravar observações/restrições nas tags (3) dos documentos, que serão repassadas à central (7) imediatamente ou quando estiver online, posteriormente. O relatório do procedimento poderá ser impresso. Em todos os casos o resultado da consulta poderá ser informado através de áudio (9) (mensagem falada) previamente habilitado, para acessibilidade de deficientes visuais e compartilhado pelos meios de comunicação disponíveis.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA INVENÇÃO

[53] Os conceitos fundamentais aqui aplicados no desenvolvimento de sistemas embarcados começam pela desmistificação do hardware, a diversidade dos componentes, interfaces e comunicações que utilizamos. Na sequência, vem o desenvolvimento do fírmware e o processamento de sinais digitais, dando suporte ao projeto de filtros digitais e aplicações de áudio e imagem. A solução apresenta-se de uma forma bastante prática à sua finalidade, com a demonstração que utilizamos abaixo.

[54] Antes de iniciarmos a demonstração do projeto propriamente dito, é importante termos uma ideia básica sobre o princípio de funcionamento de um sistema de leitura de dados por proximidade, como por exemplo o RFID e NFC, como é caso em tela: o mesmo é composto basicamente de um leitor e de um transponder (ou tag, etiqueta).

[55] Este leitor consiste em um transceptor de radiofrequência que opera em uma das frequências padronizadas para este tipo de aplicação (125 kHz, 13,56 MHz, 862 a 932 MHz ou 2,4 GHz).

[56] Do outro lado, temos um transponder {tag) (3), que irá responder aos comandos recebidos do leitor. Existem três tecnologias para utilização dos transponders: passivos (não possuem qualquer fonte de alimentação integrada) e que é o nosso caso; semipassivos (possuem uma fonte de energia integrada apenas para alimentar a etapa de recepção); e ativos (possuem uma fonte de energia integrada e um circuito de transmissão ativo, o que garante um alcance muito maior para efetivação da leitura).

[57] O funcionamento dar-se-á a partir da instalação de um dispositivo eletrônico dotado de rádio frequência e sensor óptico e com gerenciamento local através de aplicativos, em PCs, terminais móveis de consulta, tablete ou smartphone. No caso deste último, haverá um leitor incorporado no próprio aparelho sob o termo NearField Communications - NFC e com propriedades de integração com base de dados em localização remota, que através de comunicação bidirecional fornecerá pronta resposta às informações solicitadas para as devidas ações visando concretizar a finalidade a que se destina, como descritas acima, utilizando-se de um software específico embarcado nessa solução, que possibilitará a integração e gerenciamento de todas as ações.

[58] Além disto, será possível também a utilização do sistema iniciando-se através do reconhecimento por biometria facial do titular do documento. Apesar das variações existentes de pessoa para pessoa, o rosto humano possui uma composição básica que não se altera, e isso pode ser lido por aplicativos que utilizam essa composição como um ponto em comum.

[59] Ao utilizar um sistema que mapeia esse padrão, é possível registrar apenas o rosto ou todos os movimentos e empregá-los nas mais diversas funções. Todas as aplicações tem o mesmo princípio: detectar um rosto em formas geométricas e logarítmicas e então montá-lo como em um quebra-cabeça.

[60] Assim, o sistema inícia-se no órgão Gestor, que expede o documento, qual seja, a Secretaria de Segurança Pública ou, Instituto de Identificação, o qual irá gravar, através do leitor fixo (1) nas tags (3) implantadas nos documentos informações cadastrais e outras pertinentes, além de capturar a foto do titular para cadastrar a sua biometria facial (10) para posterior reconhecimento.

[61] Para serem reconhecidos pelos leitores, os documentos, obrigatoriamente, serão dotados de uma micro etiqueta eletrônica, a chamada tag (3), com propriedades de leitura por aproximação, normalmente RFID ou NFC. Como estas etiquetas, quando da aproximação, são alimentados pelos próprios leitores, dispensando o uso de baterias que precisariam ser recarregadas, o RFID/NFC é alimentado pelo campo magnético emitido pelos leitores. As tags RFID/NFC transferem informação de volta ao leitor usando este campo magnético, que é detectado pelo leitor como uma variação no campo. Sendo assim, todo objeto portador destas etiquetas podem armazenar informações especificas e particulares, tornando-as únicas e com identidade própria e sem risco de serem copiadas.

[62] Nesta solução, haverá a inserção, nos documentos, de uma etiqueta de RFID/NFC de baixa frequência, entre 125 KHz e 13.56 MHz, com dimensões físicas reduzidas, que é quase imperceptível a olho nu, flexível, composta por um chip micro controlador e antenas que permite a comunicação com o leitor e podem ser aplicadas em qualquer documento, seja ele de papel, plásticos ou PVC.

[63] Haverá, ainda, a inserção de fotos no sistema, que possibilitará o reconhecimento por biometria facial, especialmente nas consultas realizadas por tablets ou smartphones, o que facilitará muito a usabilidade e credibilidade do mesmo. Ao efetuar o preenchimento do cadastro de usuário uma ou mais fotos são tiradas, que será utilizada como referência para determinar ou não a liberação de acesso a áreas restritas do aplicativo e para o reconhecimento como retro mencionado.

[64] Assim, nossa solução, é composta por leitor fixo (1) que se conecta ao computador (7) via porta USB. A porta USB é um meio pelo qual o micro controlador ou PC podem utilizar para se comunicar com o mundo externo e é uma interface serial de alta velocidade, atingindo taxas de transferência de até 480 MB/seg.

[65] Este leitor faz a consulta da etiqueta eletrônica por rádio frequência, dispostas no documento, a uma distância de 0 a 10 centímetros, ao disparar um feixe de ondas de rádio frequência (14). Esta condição é também oferecida para os leitores portáteis (11) (móveis), que se encontram disponíveis no mercado como: smartphones (12) e tablets (13) que já dispõem de diversos recursos ora requeridos, necessitando apenas da integração em alguns destes, do leitor de RFID/NFC e seus aplicativos de consultas e gerenciamento. [66] Neste momento, ao recepcionar esta excitação, a etiqueta de RFID/NFC (3) implantada no documento reagirá fornecendo ao leitor, todo seu conteúdo de identidade e este, por sua vez, disponibilizará tal informação para o aplicativo que, de imediato, fará a pesquisa de sua condição atual, retornando de forma instantânea, ou a posteriori, dependendo da conexão, a confirmação e disponibilizando as opções de operacionalidades e demais ações.

[67] Caso o computador não esteja com acesso à internet (9) no momento, será feita a consulta das informações e autenticidade em um banco de dados pré-existente na memória do computador local (2) ou dos leitores. Após o reestabelecimento da conexão os dados serão compartilhados e confrontados com o banco de dados do servidor central (7).

[68] Para iniciar o sistema, o usuário, através dos leitores portáteis (11), smartphones (12) e tablets (13) poderão utilizar o sistema de reconhecimento por biometria facial (10), que uma ferramenta segura trazida como inovação para certificar que o documento pertence realmente àquela pessoa portadora. Esta biometria trata-se das fotos ou imagens colhidas no momento do cadastro e pode ser utilizado também atrelados à plataformas de CFTV.

[69] É importante salientarmos que a resposta à consulta realizada, quando da apresentação dos dados na tela do computador, aparecerá, também a foto do portador.

[70] Caso haja alguma informação ou restrição a ser gravada naquele documento e no servidor central (7), poderá ser feito de imediato, caso haja conexão de Internet (8) disponível, ou poderá ser gravada somente no documento para posterior comunicação com o servidor central (7).

[71] Em se tratando de leitores móveis portáteis (11), ideais para utilização em eventos, por exemplo, para saber se aquele titular é maior de idade em eventos que disponibilizem bebidas alcóolicas, ao posicionar o documento no leitor de RFID/NFC, iniciar-se-á o processo de consulta, quando este solicitará ao banco de dados do servidor central (7), informações acerca dos objetos consultados, via internet (8), podendo se valer de tecnologia alternativa Móvel, caso não haja Wi-fí no local.

[72] Da mesma forma do leitor fixo (1), aparecerá, como resposta à consulta, imediatamente, tanto os dados (autenticidade, restrições e demais informações) quanto a foto referente ao documento, na tela do leitor portátil.

[73] Porém, em caso de consulta realizada em local muito remoto, onde não há sequer acesso à internet (8), será possível somente a consulta automática da autenticidade e possíveis anotações de restrições do portador, previamente armazenadas no banco de dados interno do leitor, já que é feita exclusivamente pela tecnologia de leitura de dados por aproximação ou por reconhecimento da biometria facial (10), sem que haja, necessariamente, a consulta ao servidor central (7) sem a necessidade imediata de internet (8). Neste caso, neste caso, deve-se verificar a capacidade dos equipamentos afim de certificar-se do acesso à imagens ou fotos devido a limitação do banco de dados interno.

[74] Seguindo a mesma sistemática, caso haja alguma informação ou restrição a ser gravada nas delegacias, postos de fiscalizações, batalhões rodoviários, Previdência Social, centrais de patrulhamento ou de agentes de trânsito naquele documento e o devido compartilhamento com o servidor central, poderá ser feito de imediato, caso haja conexão de internet (8) disponível, ou poderá ser gravada somente no documento para posterior comunicação com o servidor central (7).

[75] O cidadão comum não ficará de fora de todo este processo, já que poderá consultar, da mesma forma, os documentos em questão, através de aplicativos disponibilizados para leitores não oficiais, como seu smartphone (12) ou tablet (13), desde que este tenha disponível a tecnologia de leitura por aproximação de dados ou a câmera para o reconhecimento facial. No caso de consulta através de leitores não oficiais, não será possível a gravação de informações, mas tão-somente de observações, que serão moderadas pelo órgão competente. [76] Tais leitores serão classificados em no mínimo três modelos diferentes:

[77] 1. Leitor Desktop (1) (fixo de mesa): será disponibilizado pelos órgãos controladores interessados. Estes equipamentos possibilitarão, além da leitura para consulta, visualização dos dados em monitor próprio, impressão básica da consulta, bem como a inserção de informações novas no documento consultado, pois poderá estar online através dos diversos meios de conectividade que oferecem tais como: rede lógica UTP, USB, internet a rádio, conexão Móvel, GPRS, GSM, Wt-Fi, Bluetooth e, localização GPS. Equipado com memória interna para acondicionamento de uma base de dados com cadastro de usuários do sistema, possui também slot para cartão de memória para backup bem como expansão de sua capacidade de armazenamento, em caso de falta de conectividade, como retro mencionado. Além do dispositivo de leitura, uma câmera de alta definição integra este robusto equipamento, possibilitando o registro dos usuários a fim de reconhecer a biometria facial.

[78] 2. Leitor Portátil Móvel (11): este será utilizado pelos agentes em fiscalização volante ou externa onde tenha-se a necessidade de mobilidade, mas que se ofereça todas as condições de se obter tais informações dos objetos consultados, bem como a possibilidade de tomadas de decisões e, quando cabível, a aplicação de penalidades, com registro online destas ações. Este dispositivo será dotado de todas as funções do descrito acima, porém, com dimensões menores, pois terá que permitir seu manuseio e locomoção até aos pontos de abordagem. No entanto, sua conexão se limitará aos meios de conectividade móveis acima descritas fazendo, jus a sua finalidade. Caso não haja meio de conexão on-line disponível, cartões de memória com backup dos dados advindos do sistema irão fornecer as informações necessárias, conforme fora descrito acima.

[79] 3. Leitor Portáteis comuns: Smartphones (12) e Tablets (13) formam a terceira opção e visa popularizar o uso do sistema de forma mais cómoda e segura, uma vez que, além dos agentes acima mencionados, toda a população poderá consultar tais documentos através de leitores não oficiais, como por exemplo, um aparelho tablet ou smartphone, já que diversos fabricantes já dispõem, em alguns modelos, aparelhos dotados de leitor de rádio frequência por aproximação (NFC), ou pelo menos de uma câmera que possibilite o reconhecimento da biometria facial. Como as funções são para apenas consulta, este aparelho conterá em sua memória interna um aplicativo específico com um banco de dados de conteúdo e funções restritas. No entanto, o modelo de conectividade além de compatível com o disposto no item anterior, possibilita ainda a recepção do resultado da consulta por meio de SMS e e-mail previamente cadastrado, caso haja interesse.

[80] Os leitores acima descritos serão responsáveis não somente pela consulta, mais também pela coleta de informações de todos os documentos circulantes, pois mesmo que o documento ainda não tenha a etiqueta eletrônica, o aplicativo permitirá a inserção dos dados do documento e após ao acionamento do ícone, consultar dados ou mesmo através da captura da biometria facial, estes seguirão para uma análise na base de dados do órgão gerenciador e fornecerá o resultado de forma instantânea sendo dispostas no monitor do aparelho fornecendo, assim, subsídio para tomada de decisão das pessoas envolvidas.

[81] Desta forma, os leitores assumem uma posição de elo de interligação entre os órgãos controladores, agentes fiscalizadores, população e demais usuários. Esta tecnologia além de garantir a autenticidade dos documentos deste seguimento, otimiza e dá agilidade aos processos, evitando a perda de muito tempo em trâmites burocráticos, que elevam o custo de determinadas operações.

[82] Cabe ressaltarmos que ficará registrado no histórico daquele documento todas as consultas realizadas, seja através de leitores oficiais, portáteis ou fixos, ou através de leitores não oficiais (cidadãos comuns), o que possibilitará a fácil localização de pessoas que estejam sendo procuradas, como já mencionado anteriormente.

[83] Do modo semelhante ao que acontece quando se consulta um CPF ou um CNPJ, que depende de uma resposta de um grande provedor, e que fornece dados referentes aos documentos consultados, também teremos este controle, só que com uma maior amplitude, pois toda etiqueta produzida em qualquer lugar do mundo, tem sua identidade própria e características especificas.

[84] Os procedimentos a partir da implantação desta solução, terão significativa mudança, pois todas as transações e tomadas de decisões acerca de determinada situação, seja por particulares, seja pelos agentes fiscalizadores, serão de forma mais segura, uma vez que tanto o documento do condutor, quanto do veículo, poderão ser devidamente controlados com a esta revolucionária solução.